Índice – Anexo
I
DECRETO Nº 30.290,
DE 21 DE MARÇO DE 2007.
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E
COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II - DA FORMA DE ATUAÇÃO
................................................................. art. 3º
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS
ÓRGÃOS ................................................. art. 4º
CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS ...................................................... art. 5º
CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DOS
ÓRGÃOS ................................................... art. 6º
CAPÍTULO VI - DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS OPERATIVOS DE ATUAÇÃO INDIRETA
........................................................................................................................
art. 7º
CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA DOS
ÓRGÃOS OPERATIVOS DE ATUAÇÃO INDIRETA
........................................................................................................................
art. 8º
CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS
HUMANOS ......................................................... art. 9º
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS ................................................... arts. 10 a 12