DECRETO Nº 32.998, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.

Introduz alterações no Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa OÁSIS ALIMENTOS LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 18, de 30 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC e o teor do Ofício CONDIC nº 158/2008, de 21 de novembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa OÁSIS ALIMENTOS LTDA., estabelecida na Rua José Alberto Brazão Ferreira, nº 103, galpão U, Paratibe, Paulista – PE, com CNPJ/MF nº 03.226.633/0001-00 e CACEPE nº 18.1.170.0261148-7, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos do art. 5° do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações:

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III - bens produzidos: arroz  parboilizado e arroz branco – NBM/SH 1006.10.91; milho de pipoca – NBM/SH 1005.90.90; milho de pipoca para microondas – NBM/SH 1005.90.90; café – NBM/SH 0901.11.10 e 0901.21.10; sal  para churrasco – NBM/SH 2501.00.90; milho de xerém – NBM/SH 1104.23.00; milho de munguzá – NBM/SH 1104.23.00; molho  inglês – NBM/SH 2103.90.21; molho de pimenta – NBM/SH 2103.90.21; molho shoyo – NBM/SH 2103.90.21; molho de alho – NBM/SH 2103.90.21; ervilha seca – NBM/SH 2005.40.00; ervilha em conserva – NBM/SH 2005.40.00; aveia em flocos – NBM/SH 1104.12.00; aveia fina – 1104.12.00; colorífico – NBM/SH 2103.90.21; condimento – NBM/SH 2103.90.21; alpiste – NBM/SH 1008.30.90; painço – NBM/SH 1008.20.90; girassol – NBM/SH 1206.00.90; ração misturada – NBM/SH 1206.00.90 e queijo parmesão ralado – NBM/SH 0406.20.00;

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 06 de fevereiro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR