LEI Nº 7.558, DE 15 DE MAIO DE 1978.

Cria cargos de especialistas em educação para as readaptações previstas no Estatuto do Magistério.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

          Art. 1º São criados 28 cargos de “ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR”, Classe III, Categoria A, NU-2, 89 cargos de “ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR”, Classe V, Categoria A, NU-6, 11 cargos de “ESPECIALISTA EM SUPERVISÃO EDUCACIONAL”, Classe V, Categoria A, NU-6, e 2 cargos de ESPECIALISTA EM PESQUISAS EDUCAIONAIS” Classe V, Categoria A, NU-6.

          Art. 2º Os cargos de que trata o artigo anterior serão providos mediante a readaptação dos ocupantes efetivos de cargos de “Dirigente de Unidade Escolar”, Símbolo CC-7, “Supervisor de Educação Primária”, Símbolo CC-6, “Auxiliar Técnico de Educação Primária, Padrão L, “Técnico de Educação Primária”, Padrão 0 e “Técnico de Pesquisas Educacionais”, Padrão 0, que satisfaçam as exigências previstas nos art. 6º, II e 122 da Lei nº 6.656, de 31 de dezembro de 1973.

          Art. 3º Ficarão extintos, a partir da data da readaptação de seus atuais ocupantes, processada nos termos desta Lei, 119 cargos de “Dirigente de Unidade Escolar”, Símbolo CC-7, 4 de “Supervisor de Educação Primária”, Símbolo CC-6, 3 de “Técnico de Educação Primária”, Padrão 0, 3 de “Técnico de Pesquisas Educacionais”, Padrão 0 e 1 de “Auxiliar Técnico de Educação Primária”, Padrão L.

          Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

          Palácio do Campo das Princesas, em 15 de maio de 1978.

JOSÉ FRACISCO DE MOURA CAVALCANTI

José Jorge de Vasconcelos Lima

Airson Bezerra Lócio