Texto Original



LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Corrige os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos públicos que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da Secretaria de Educação, passam a ser os constantes dos Anexos I ao XI, nas respectivas datas neles indicadas, destacando-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:

 

I - a partir de 1º de julho de 2017, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de professor com formação em magistério, nas seguintes hipóteses:

 

a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo I; ou

 

b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II;

 

II - a partir de 1º de julho de 2017, com eventuais efeitos financeiros residuais retroativos a 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV; e

 

III - a partir de 1º de outubro de 2017, para os cargos públicos de professor de nível superior, de analista em gestão educacional, de assistente administrativo educacional, e de auxiliar administrativo educacional, conforme definido nos Anexos V a XI.

 

Art. 2º Fica fixado em R$ 681,32 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º de outubro de 2017, o valor nominal da gratificação de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.

 

Art. 3º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições do art. 1º da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.

 

Art. 4º O art. 4º da Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º O BDE observará os critérios de apuração e a forma de pagamento estabelecidos em Regulamento, e as metas das escolas serão estabelecidas anualmente pela Secretaria de Educação do Estado, mediante Termo de Compromisso de Gestão Escolar.” (NR)

 

Art. 5º Os arts. 1º e 8º da Lei nº 15.973, de 29 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 1º Fica instituído o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG, devido mensalmente aos ocupantes das funções de Diretor Escolar, Diretor Adjunto, Assistente de Gestão, Secretário, Educador de Apoio e do cargo de Analista Educacional lotados nas escolas da Rede Estadual de Educação, atribuído em função do atingimento do Índice de Eficiência Gerencial. (NR)

 

..........................................................................................................................

 

Art. 8º ...............................................................................................................

 

I - ......................................................................................................................

 

e) Analista Educacional: R$ 300,00 (trezentos reais). (AC)

 

II - ....................................................................................................................

 

e) Analista Educacional: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). (AC)

 

III - ...................................................................................................................

 

e) Analista Educacional: R$ 400,00 (quatrocentos reais). (AC)

 

IV - Para Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais: (NR)

 

..........................................................................................................................

 

e) (VETADO)

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

 

 

 

ANEXO I

 

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.

 

CARGA HORÁRIA MENSAL

VENCIMENTO BASE

200 HORAS

R$ 2.298,80

150 HORAS

R$ 1.724,15

 

ANEXO II

 

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

 

FAIXA SALARIAL

CARGA HORÁRIA MENSAL

VENCIMENTO BASE

FS-I e FS-II

200 HORAS

R$ 2.298,80

150 HORAS

R$ 1.724,15

 

ANEXO III

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,2%, 10% e 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.554,20

2.605,28

2.657,39

2.710,54

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.221,04

2.265,46

2.310,77

2.356,99

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

1.948,28

1.987,25

2.026,99

2.067,53

Graduação em Licenciatura Plena

1.724,15

1.758,63

1.793,80

1.829,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

II

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.770,17

2.825,57

2.882,08

2.939,73

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.408,84

2.457,02

2.506,16

2.556,28

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.113,02

2.155,28

2.198,39

2.242,35

Graduação em Licenciatura Plena

1.869,93

1.907,33

1.945,47

1.984,38

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

III

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.233,70

3.298,37

3.364,34

3.431,63

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.811,91

2.868,15

2.925,51

2.984,02

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.466,59

2.515,92

2.566,24

2.617,56

Graduação em Licenciatura Plena

2.182,82

2.226,48

2.271,01

2.316,43

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

IV

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.774,79

3.850,29

3.927,29

4.005,84

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.282,43

3.348,07

3.415,04

3.483,34

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.879,32

2.936,91

2.995,65

3.055,56

Graduação em Licenciatura Plena

2.548,07

2.599,03

2.651,01

2.704,03

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

 

 

ANEXO IV

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,2%, 10% e 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.405,52

3.473,63

3.543,10

3.613,96

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.961,32

3.020,54

3.080,96

3.142,57

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.597,65

2.649,60

2.702,59

2.756,64

Graduação em Licenciatura Plena

2.298,80

2.344,78

2.391,67

2.439,51

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

II

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.693,47

3.767,34

3.842,68

3.919,54

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.211,71

3.275,95

3.341,46

3.408,29

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.817,29

2.873,64

2.931,11

2.989,73

Graduação em Licenciatura Plena

2.493,18

2.543,04

2.593,90

2.645,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

III

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

4.311,49

4.397,72

4.485,68

4.575,39

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.749,12

3.824,11

3.900,59

3.978,60

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

3.288,70

3.354,48

3.421,57

3.490,00

Graduação em Licenciatura Plena

2.910,36

2.968,56

3.027,94

3.088,49

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

IV

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

5.032,93

5.133,59

5.236,26

5.340,98

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

4.376,46

4.463,99

4.553,27

4.644,33

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

3.839,00

3.915,78

3.994,09

4.073,98

Graduação em Licenciatura Plena

3.397,34

3.465,29

3.534,60

3.605,29

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

 

 

ANEXO V

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.554,20

2.605,28

2.657,39

2.710,54

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.221,04

2.265,46

2.310,77

2.356,99

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

1.948,28

1.987,25

2.026,99

2.067,53

Graduação em Licenciatura Plena

1.724,15

1.758,63

1.793,80

1.829,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

II

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

2.981,59

3.041,22

3.102,05

3.164,09

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.592,69

2.644,54

2.697,43

2.751,38

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.274,29

2.319,77

2.366,17

2.413,49

Graduação em Licenciatura Plena

2.012,64

2.052,90

2.093,96

2.135,83

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

III

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.480,50

3.550,11

3.621,11

3.693,53

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.026,52

3.087,05

3.148,79

3.211,77

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.654,84

2.707,94

2.762,10

2.817,34

Graduação em Licenciatura Plena

2.349,42

2.396,41

2.444,33

2.493,22

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

IV

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

4.062,89

4.144,14

4.227,03

4.311,57

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.532,94

3.603,60

3.675,67

3.749,19

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

3.099,07

3.161,06

3.224,28

3.288,76

Graduação em Licenciatura Plena

2.742,54

2.797,39

2.853,34

2.910,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

 

 

ANEXO VI

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)

I

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.405,52

3.473,63

3.543,10

3.613,96

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

2.961,32

3.020,54

3.080,96

3.142,57

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

2.597,65

2.649,60

2.702,59

2.756,64

Graduação em Licenciatura Plena

2.298,80

2.344,78

2.391,67

2.439,51

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

II

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

3.975,36

4.054,86

4.135,96

4.218,68

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

3.456,83

3.525,97

3.596,49

3.668,42

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

3.032,31

3.092,95

3.154,81

3.217,91

Graduação em Licenciatura Plena

2.683,46

2.737,13

2.791,87

2.847,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

III

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

4.640,55

4.733,36

4.828,03

4.924,59

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

4.035,26

4.115,96

4.198,28

4.282,25

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

3.539,70

3.610,50

3.682,70

3.756,36

Graduação em Licenciatura Plena

3.132,48

3.195,13

3.259,03

3.324,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)

IV

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

5.417,05

5.525,39

5.635,89

5.748,61

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

4.710,47

4.804,68

4.900,78

4.998,79

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

4.131,99

4.214,63

4.298,93

4.384,91

Graduação em Licenciatura Plena

3.656,63

3.729,77

3.804,36

3.880,45

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

 

 

ANEXO VII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas

1.297,82

1.323,77

1.350,25

1.377,25

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas

1.046,63

1.067,56

1.088,91

1.110,69

Ensino fundamental completo

902,26

920,31

938,72

957,49

Formação até a 4ª Série do ensino fundamental

835,43

852,14

869,18

886,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

II

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas

1.432,34

1.460,99

1.490,21

1.520,01

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas

1.155,12

1.178,22

1.201,78

1.225,82

Ensino fundamental completo

995,79

1.015,71

1.036,02

1.056,74

Formação até a 4ª Série do ensino fundamental

922,03

940,47

959,28

978,46

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

III

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas

1.580,82

1.612,43

1.644,68

1.677,57

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas

1.274,85

1.300,35

1.326,35

1.352,88

Ensino fundamental completo

1.099,01

1.120,99

1.143,41

1.166,28

Formação até a 4ª Série do ensino fundamental

1.017,60

1.037,95

1.058,71

1.079,89

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)

a

b

c

d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)

IV

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas

1.744,68

1.779,57

1.815,16

1.851,46

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas

1.407,00

1.435,14

1.463,84

1.493,12

Ensino fundamental completo

1.212,93

1.237,19

1.261,93

1.287,17

Formação até a 4ª Série do ensino fundamental

1.123,08

1.145,54</