Índice - Anexo Único

REGIMENTO INTERNO - COMITÊS DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAIS E COMITÊS DE ARTICULAÇÃO REGIONAIS

DECRETO Nº 31.296, DE 11 DE JANEIRO DE 2008

CAPÍTULO I - DO OBJETIVO ........................................................................................ art. 1º

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DOS COMITÊS ....................................................... art. 2º

CAPÍTULO III - DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL – COMAM ............................................................................................................................ art. 3º

CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – COMAR ............................................................................................................................. art. 4º

CAPÍTULO V - DA DESIGNAÇÃO E DO MANDATO ................................................ art. 5º

CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DOS COMITÊS .................................................................................................................................... arts. 6º e 7º

CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES ........................................................................ arts. 8º a 11

CAPÍTULO VIII - DAS REUNIÕES ..................................................................... arts. 12 a 18

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... arts. 19 a 21