RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.

(Revogada, a partir de 1° de fevereiro de 2023, pelo art. 369 da Resolução n° 1.891, de 18 de janeiro de 2023.)

Altera a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 61 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, os incisos XII, XIII e XIV, com a seguinte redação:

“Art. 61. ........................................................................................................... ..........................................................................................................................

XII - Quinto Suplente; (AC)

XIII - Sexto Suplente; (AC)

XIV - Sétimo Suplente; (AC)

.........................................................................................................................”

Art. 2º O § 1º do art. 68 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:

“§ 1º O Primeiro-Secretário poderá delegar aos demais Secretários ou Suplentes atribuições que lhe sejam inerentes, ouvida a Mesa Diretora.” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS.