DECRETO Nº
47.020, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e
denominados, na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder
Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma
do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Procurador
Geral do Estado
|
DAS
|
|
Procurador
Geral Adjunto
|
DAS-1
|
|
Gerente
Geral de Processos Administrativos da Procuradoria de Apoio Jurídico
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral Técnica de Desapropriações
|
DAS-2
|
|
Superintendente
de Apoio Técnico
|
DAS-3
|
|
Superintendente
de Negociações e Desapropriações
|
DAS-3
|
|
Superintendente
de Comunicação
|
DAS-3
|
|
Gestor
de Apoio à Procuradoria Consultiva
|
DAS-5
|
|
Gestor
de Apoio à Procuradoria da Fazenda
|
DAS-5
|
|
Gestor
Executivo de Apoio Administrativo
|
DAS-5
|
|
Assessor
da Procuradoria Consultiva
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gabinete
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico da Procuradoria de Apoio Jurídico
|
CAA-2
|
|
Assessor
da Procuradoria da Fazenda
|
CAA-2
|
|
Assessor
do Núcleo de Acompanhamento Imobiliário
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gabinete
|
CAA-2
|
|
Assessor
da Gerência de Cálculos de Embargos à Execução
|
CAA-2
|
|
Coordenador
de Contratos
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Técnico da Superintendência de Apoio Técnico
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Técnico da Superintendência de Apoio Técnico
|
CAA-2
|
|
Assistente
de Cálculos Judiciais
|
CAA-3
|
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-3
|
|
Assistente
da Procuradoria de Apoio ao Governador
|
CAA-3
|
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-3
|
|
Assistente
do Núcleo da Dívida Ativa
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Execução Fiscal
|
CAA-3
|
|
Auxiliar
do Núcleo Trabalhista
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
da 1ª Procuradoria Regional – Caruaru
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
da Procuradoria da Fazenda
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
da Superintendência de Apoio Técnico
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
da Superintendência de Apoio Técnico
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
da Procuradoria Consultiva
|
CAA-5
|
|
Secretário
Geral
|
FDA
|
|
Superintendente
Administrativo e Financeiro
|
FDA-1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
FDA-2
|
|
Gestor
de Planejamento e Gestão
|
FDA-3
|
|
Gerente
Setorial Contábil
|
FDA-3
|
|
Gestor
de Apoio á Superintendência de Apoio Técnico
|
FDA-3
|
|
Gestor
de Apoio à Procuradoria do Contencioso
|
FDA-3
|
|
Gestor
Executivo do PGE-LEGIS
|
FDA-3
|
|
Gestor
de Cálculos Judiciais
|
FDA-3
|
|
Gestor
Executivo da Procuradoria de Apoio ao Governador
|
FDA-3
|
|
Gestor
de Cálculos de Embargos à Execução
|
FDA-3
|
|
Gestor
Técnico
|
FDA-3
|