RESOLUÇÃO Nº 438,
DE 11 DE MAIO DE 1999.
Cria a
Medalha Especial em homenagem aos 150 anos de nascimento do abolicionista
Joaquim Nabuco, Patrono do Poder Legislativo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E S O L V E:
Art. 1º Fica criada a
Medalha Especial do Sesquicentenário de Nascimento do Abolicionista Joaquim
Nabuco, Patrono do Poder Legislativo Pernambucano, que será outorgada a pessoas
físicas e/ou jurídicas com relevantes serviços prestados ao Brasil,
especialmente ao Estado de Pernambuco, e a esta Casa Legislativa. (Redação alterada pelo art.1º da Resolução
nº 444, de 12 de agosto de 1999.)
Parágrafo único (SUPRIMIDO) (Suprimido pelo
art.1º da Resolução nº 444, de 12 de agosto de 1999.)
Art. 2º A Medalha, Classe
Ouro, conterá em relevo a escultura do Abolicionista Joaquim Nabuco, com frase
alusiva ao sesquicentenário de nascimento daquele estadista. (Redação alterada pelo art.1º da Resolução
nº 444, de 12 de agosto de 1999.)
Art. 3º A Medalha será
acompanhada de um diploma, que conterá o nome do agraciado, o número da
presente Resolução e as assinaturas do Presidente e dos 1º e 2º Secretários. (Redação alterada pelo art.1º da Resolução
nº 444, de 12 de agosto de 1999.)
Art. 4º Fica suspensa,
neste ano de 1999, a eficácia da Resolução nº 279, de 19
de dezembro de 1995, assegurando-se a concessão da Medalha criada pela
presente Resolução às pessoas físicas e jurídicas constantes dos Projetos nºs
01, 02, 03, 07 e 09, ora em tramitação na Assembléia Legislativa, de autoria,
respectivamente, dos Deputados Sebastião Rufino, Pedro Eurico, Jairo Pereira,
João Mendonça e Elias Lira. (Redação alterada
pelo art.1º da Resolução nº 444, de 12 de agosto de
1999.)
Art. 5º A Medalha criada
por esta Resolução será entregue aos agraciados, prioritariamente, em reunião
solene da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que será realizada no
dia 19 de agosto de 1999, data em que de fato faz 150 anos do nascimento de
Joaquim Nabuco. (Redação alterada pelo art.1º
da Resolução nº 444, de 12 de agosto de 1999.)
Art. 6° A
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 11 de maio de 1999.
JOSÉ MARCOS
Presidente
ANEXO ÚNICO DA
RESOLUÇÃO Nº 438
