Índice – Anexo I
DECRETO Nº 28.486,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
REGULAMENTO GERAL DA ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
TÍTULO
I - OBJETIVO
CAPÍTULO ÚNICO
- DA ACIDES E SEUS FINS
......................................................... art. 1º
TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS
CAPÍTULO
I - DO EXECUTIVO CENTRAL
........................................................ arts. 2º e 3º
CAPÍTULO II - DO CONSELHO DELIBERATIVO
EDUCACIONAL DE DEFESA SOCIAL
....................................................................................................................
arts. 4º e 5º
CAPÍTULO
III - DOS CAMPUS DE ENSINO
........................................................ art. 6º a 11
TÍTULO III - DO
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
CAPÍTULO ÚNICO - DA DIRETRIZ DE ENSINO, EXTENSÃO E PESQUISA E
PRINCÍPIOS GERAIS
.....................................................................................................
art. 12
TÍTULO IV - DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Seção I - Dos níveis e modalidades
do ensino ........................................................ arts. 13 a
18
Seção II - Dos graus, diplomas e certificados
................................................................... art. 19
CAPÍTULO II - DOS CURSOS REGULARES
Seção I - Da instituição e gestão dos cursos
............................................................ arts. 20 a 22
TÍTULO
V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ..........................
arts. 23 a 31