ATO Nº 810, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013, e indicações formuladas através do Ofício nº 002/2020, da Deputada Delegada Gleide Ângelo, Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão paritária, conforme o art. 4º da Resolução nº 1213/2013, composta pelas Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Alessandra Vieira e Simone Santana; pelas senhoras Maria Beatriz Portugal Vidal e Ana Cláudia Callou Matos; e pela Senhora Regina Célia Barbosa, Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, para apreciar as indicações propostas acerca dos municípios concorrentes ao prêmio, de acordo com o art. 3º, § 4º, da Resolução nº 1213/2013.

Art. 2º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, será entregue em reunião solene a ser realizada no dia 25 de março de 2020 aos quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das Regiões Metropolitana, da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.

Sala Torres Galvão, em 19 de fevereiro de 2020.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente