Índice
– Anexo I
DECRETO
Nº 26.492, DE 12 DE MARÇO DE 2004
REGULAMENTO DA UNIDADE
TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO - ADAGRO
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E
COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE
ATUAÇÃO ............................................................ art. 3º
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS
ÓRGÃOS ................................................. art. 4º
CAPÍTULO
IV - DOS RECURSOS HUMANOS ................................................... arts. 5º a
7º
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO E RECEITAS ..............................................
arts. 8º e 9º
CAPÍTULO V
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................... arts.
10 e 11