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DECRETO Nº 49.055, DE 31 DE MAIO DE 2020

 

CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS ........................ art. 2º

 

CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ................................................................................................................................... arts. 3º a 17

 

CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES ESCOLARES ..................................................... art. 18

 

CAPÍTULO IV - DO ACESSO ÀS PRAIAS ................................................................... art. 19

 

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................... arts. 20 a 25

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.