Dados Referenciais

Data31/05/2020
EmentaSistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
SISTEMATIZAÇÃO, NORMA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), DATA DETERMINADA.

RETORNO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, SUSPENSÃO, ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, EXECUÇÃO, FORMA, SETOR, FORMA GRADUAL, CONSIDERAÇÃO, RISCO, SAÚDE, RELEVÂNCIA SÓCIOECONÔMICA, ATIVIDADE, CONFORMIDADE, PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID-19, APROVAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.

PERMANÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, TOTAL, TERRITÓRIO, (PE), USO, MÁSCARA, MÁSCARA, PESSOA, SAÍDA, MORADIA, CIRCULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ATIVIDADE, AQUISIÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇO.

USO, MÁSCARA, OBRIGATORIEDADE, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PÚBLICO, INCLUSÃO, BENS, USO, POPULAÇÃO, VIA PÚBLICA, AMBIENTE FECHADO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MODO PRESENCIAL, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI.

ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CONDUTOR, OPERADOR, VEÍCULO, OBRIGATORIEDADE, EXIGÊNCIA, USO, MÁSCARA, SERVIDOR, EMPREGADO, COLABORADOR, CONSUMIDOR, USUÁRIO, PASSAGEIRO.

ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, MÁSCARA, OPÇÃO, MÁSCARA, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO, COLABORADOR.

CARACTERÍSTICA, FORMA, USO, MANUTENÇÃO, MÁSCARA, DISCIPLINAMENTO, DIVULGAÇÃO, (SES), INCLUSÃO, NEGAÇÃO, PREJUÍZO, FORNECIMENTO, MÁSCARA HOSPITALAR, PROFISSIONAL DE SAÚDE.

EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, EXISTÊNCIA, NORMA TÉCNICA.

(SDEC), ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, REDE, COLABORAÇÃO, CIDADÃO, EMPRESA, PARTICIPANTE, POLO DE CONFECÇÃO, (PE), ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA, MÁSCARA, OPÇÃO, MÁSCARA, POPULAÇÃO.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ANEXO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MÉDICO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, HOSPITAL, CLÍNICA, LABORATÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, PORTARIA, (SES), POSSIBILIDADE, DISCIPLINAMENTO, NORMA, REGULAÇÃO, EDIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, CIRURGIA ELETIVA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, (PE), TERMO, DISCIPLINAMENTO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES).

ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBEDIÊNCIA, NORMA, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE, QUANTITATIVO, DISTÂNCIA, PESSOA, FILA, ATENDIMENTO, AMBIENTE FECHADO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, NORMA COMPLEMENTAR, (SES), VIGÊNCIA, EDIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MOTOTAXISTA, (PE).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, SIMILARIDADE, INCLUSÃO, RESTAURANTE, LANCHONETE, (PE), PERMISSÃO, ENTREGA DOMICILIAR.

CONDIÇÃO, ACESSO, ÁREA EXTERNA, ACESSO INDEPENDENTE, CENTRO COMERCIAL, SIMILARIDADE, ESTABELECIMENTO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO, SUPERMERCADO, FUNCIONAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CENTRO COMERCIAL, SIMILARIDADE, ATENDIMENTO, BANCO, (CAIXA), EXCLUSIVIDADE, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR INFORMAL, (MEI), AUTÔNOMO, DESEMPREGADO, PERÍODO, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE CRISE, PANDEMIA, (COVID-19).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, SIMILARIDADE, (PE), PERMISSÃO, FUNCIONAMENTO, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, ATENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, CAMINHONEIRO, AUSÊNCIA, AGLOMERAÇÃO URBANA.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, SALÃO DE BELEZA, SIMILARIDADE, (PE).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, CLUBE SOCIAL, (PE).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, FEIRA DE NEGÓCIOS DA CONFECÇÃO, ESTABELECIMENTO, NATUREZA PÚBLICA, NATUREZA PRIVADA, CARUARU, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, TORITAMA.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, EVENTO, (PE).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, ARTESANATO, MUSEU, INSTITUIÇÃO CULTURAL, GERÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, SIMILARIDADE, JOGO, FUTEBOL, CINEMA, TEATRO, (PE).

PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PESSOA, QUANTITATIVO, LIMITE, EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, NORMA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, NAVIO, (PE), INCLUSÃO, DISTRITO ESTADUAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, CUMPRIMENTO, NORMA.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, PORTO DE RECIFE, (SUAPE), DESEMBARQUE, CIRCULAÇÃO, TRIPULAÇÃO, NAVIO, PERMISSÃO, SERVIÇO, SUPORTE PORTUÁRIO, OPERADOR PORTUÁRIO, AGENTE DE NAVEGAÇÃO, SERVIÇO DE PRATICAGEM, DESPACHANTE ADUANEIRO.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, POUSO, DECOLAGEM, AERONAVE, ENTRADA, PESSOA, DISTRITO ESTADUAL, MORADOR, MORADOR, EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, MEIO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, VOO, TRANSPORTE, PESSOA, ATENDIMENTO MÉDICO.

MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, ESCOLA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, (PE), DATA DETERMINADA.

ÂMBITO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CONSIDERAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, CRITÉRIOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), REGULAMENTAÇÃO, PORTARIA, PERMISSÃO, ATIVIDADE, PREPARAÇÃO, GRAVAÇÃO, VÍDEO, TRANSMISSÃO, AULA, INTERNET, ENSINO À DISTÂNCIA, TV ABERTA, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA.

PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRAIA, PARQUE, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, (PE), COMÉRCIO, PERMISSÃO, PESCA ARTESANAL, PESCA, EXCLUSÃO, DISTRITO ESTADUAL.

PESSOA, CONTATO, DIAGNÓSTICO, (COVID-19), CUMPRIMENTO, QUARENTENA, QUANTITATIVO, DIA, SINTOMA, MANUTENÇÃO, ROTINA, TRABALHO REMOTO.

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, EXECUÇÃO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO JUDICIAL, CONTAGEM, PRAZO PRESCRICIONAL.

EXCEÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, NORMA, POSTERIORIDADE, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, ANTECIPAÇÃO.

PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), PORTARIA CONJUNTA, POSSIBILIDADE, NORMA COMPLEMENTAR, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA, DECRETO ESTADUAL.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do art.16.

acresce o § 3º ao art. 18.

Art. 2º

altera redação do anexo I.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 12.

altera redação dos caput dos arts. 18 e 22.

Art. 1º

altera redação do § 6º do art. 3º.

acresce o § 7º ao art. 3.

altera redação do caput do art. 6º; do § 2º do art. 6º.

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 11.

altera redação do caput do art. 19; dos §§ 1º e 3º do art. 19; do anexo I.

Art. 1º

altera redação do anexo I.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º; do § 1º do art. 3º.

acresce os §§ 5º e 6º ao art. 3º.

altera redação do caput do art. 8º.

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 8º; o parágrafo único ao art. 13.

altera redação do parágrafo único do art. 17; do art. 22.

Art. 2º

renumera o anexo único, que passa a vigorar como anexo I.

altera redação do anexo I.

Art. 3º

acresce o anexo II.

Art. 5º

revoga o § 2º do art. 3º.

Art. 1º

acresce os §§ 3º e 4º ao art. 3º; o § 3º ao art. 6º.

Art. 2º

altera redação do anexo único.

Art. 5º

revoga o art. 21.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 19; do art. 20.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.133/2020