Índice – Anexo

DECRETO Nº 49.966, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEDUH

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ......................................... arts. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS .......................... art. 4º

CAPÍTULO III - DOS DEVERES E VEDAÇÕES

Seção I - Dos Deveres ............................................................................................... arts. 5º a 7º

Seção II - Das Vedações .................................................................................................... art. 8º

CAPÍTULO IV - DA CONDUTA PESSOAL

Seção I - Da Utilização de Recursos Públicos ......................................................... arts. 9º e 10

Seção II - Dos Conflitos de Interesses ..................................................................... arts. 11 a 13

Seção III - Dos Presentes .................................................................................................. art. 14

Seção IV - Das Penalidades .............................................................................................. art. 15

Seção V - Da Denúncia ........................................................................................... arts. 16 e 17

CAPÍTULO V - DA COMISSÃO DE ÉTICA ......................................................... arts 18 a 22

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................... art. 23