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DECRETO Nº 50.049, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ arts. 1º a 3º

 

CAPÍTULO II - DA LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO ZATAN .................... arts. 4o e 5º

 

Seção I - Da Zona 1 - Zona Marítima ....................................................................... arts. 6o a 8º

 

Seção II - Da Zona 2 - Zona Estuarina Santuário Do Mero ..................................... arts. 9o a 13

 

Seção III - Da Zona 3 - Zona Ambiente Praial ......................................................... arts.14 a 21

 

CAPÍTULO III - REGRAS APLICÁVELS ÀS ZONAS I, II E III ........................ arts. 21 e 22

 

CAPÍTULO IV - DA GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS ATIVIDADES NÁUTICAS NO ZATAN ........................................................................................ arts. 23 a 25

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.