Índice – Anexo I

DECRETO Nº 50.279, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

REGULAMENTO DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -ADAGRO

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO E DA ESTRUTURA ......................... art. 3º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................ art. 5º

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................... arts. 6º a 8º