ÍNDICE

DECRETO Nº 50.925, DE 2 DE JULHO DE 2021.

ANEXO I

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA.........................................Arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO E DA ESTRUTURA................Arts. 3º e 4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA......Art. 5º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA..Art. 6º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS............................................................Art. 7º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS............................................................Art. 8º