Índice – Anexo I

 

DECRETO N° 23.723, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

 

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

 

TÍTULO I - DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC 

 

CAPÍTULO I - DA NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO......... arts. 1º a 4º

 

CAPÍTULO II - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 5º a 7º

 

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA .......................................... arts. 8º a 12

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ........................................... art. 13

 

CAPÍTULO V - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

 

SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ......................................... arts. 14 a 16

 

SEÇÃO II - DO CONSELHO FISCAL .................................................................. arts. 17 a 19

 

CAPÍTULO VI - DO ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

 

SEÇÃO ÚNICA - DA PRESIDÊNCIA ............................................................................ art. 20

 

TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

CAPÍTULO I - DA ASSESSORIA JURÍDICA ............................................................... art. 21

 

CAPÍTULO II - DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO .......... art. 22

 

CAPÍTULO III - DA SECRETARIA EXECUTIVA ....................................................... art. 23

 

CAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS AUXILIARES ......................................................... art. 24

 

CAPÍTULO V - DO CONSELHO DE GESTORES ........................................................ art. 25

 

CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ................. arts. 26 e 27

 

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS OPERATIVOS

 

CAPÍTULO I - DA DIRETORIA TÉCNICA DE PROGRAMAS ......................... arts. 28 e 29

 

Seção I - DO DEPARTAMENTO SÓCIO-PEDAGÓGICO ........................................... art. 30

 

Seção II - DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL ............... art. 31

 

Seção III - DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR SOCIAL ...... art. 32

 

CAPÍTULO II - DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE ATENDIMENTO .................................................................................................................................. arts. 33 a 35

 

Seção I - DAS UNIDADES DE ABRIGO .............................................................. arts. 36 e 37

 

Seção II - DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO .......... art.s 38 e 39

 

CAPÍTULO III - DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL .................................................................................................................................. arts. 40 e 41

 

Seção I - DO DEPARTAMENTO DE PLANOS, PROJETOS E ORÇAMENTO .......... art. 42

 

SEÇÃO II - DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ............................................................................................................ art. 43

 

SEÇÃO III - DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO ........................ art, 44

 

CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ....... arts. 45 e 46

 

Seção I - DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ........................................................... art. 47

 

Seção II - DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO ........................ art. 48

 

Seção III - DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA ........................................................................................................................................... art. 49

 

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS .................................................................................................................................. arts. 50 e 51

 

Seção I - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CARREIRAS ............................... art. 52

 

TÍTULO IV - DO REGIME FINANCEIRO ........................................................... arts. 53 a 55

 

TÍTULO V - DO REGIME DE PESSOAL ............................................................. arts. 56 e 57

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS ........ arts. 58 a 63