Texto Original



DECRETO Nº 54.395, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Assessoria Especial à Governadora os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Assessoria Especial à Governadora os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário da Assessoria Especial à Governadora

DAS

01

Secretário Executivo de Relações Internacionais

DAS-1

01

Secretário Executivo de Informações Estratégicas

DAS-1

01

Gerente Geral de Projetos Especiais

DAS-2

01

Gerente Geral de Informações Estratégicas

DAS-2

02

Gerente Geral de Relações Internacionais

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Superintendente de Pesquisa e Monitoramento

DAS-3

01

Superintendente de Projetos

DAS-3

02

Superintendente de Cooperação Internacional

DAS-3

01

Gerente Jurídico

DAS-4

01

Gerente de Gabinete

DAS-4

01

Gestor de Pesquisas e Monitoramento

DAS-5

03

Assessor de Pesquisa

CAA-1

02

Assessor de Gestão

CAA-1

01

Assessor

CAA-2

03

Assistente Administrativo

CAA-3

02

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

01

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.