Texto Original



DECRETO Nº 54.396, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

DAS

01

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão

DAS-1

01

Secretário Executivo de Direitos Humanos

DAS-1

01

Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Consultor Técnico

DAS-2

01

Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor

DAS-2

01

Consultor Técnico

DAS-2

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Gerente de Ouvidoria

DAS-4

01

Gerente de Planejamento e Monitoramento

DAS-4

01

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação

DAS-4

01

Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

DAS-4

01

Gerente de Atendimento do PROCON

DAS-4

01

Gerente Jurídico do PROCON

DAS-4

01

Gerente de Fiscalização do PROCON

DAS-4

01

Gerente de Penas Alternativas e Integração Social

DAS-4

01

Gerente de Administração e Finanças

DAS-4

01

Gestor Técnico

DAS-5

01

Gestor do Balcão de Direitos

DAS-5

01

Gestor Administrativo

DAS-5

01

Gestor Técnico

DAS-5

03

Coordenador de Gabinete

CAA-1

01

Coordenador de Convênios e Parcerias

CAA-1

01

Coordenador de Prestação de Contas

CAA-1

01

Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário

CAA-2

01

Assessor de Comunicação do PROCON

CAA-2

01

Assessor Jurídico do PROCON

CAA-2

01

Assessor do PROCON

CAA-2

07

Assessor Jurídico

CAA-2

02

Assessor de Comunicação

CAA-2

01

Assessor Técnico

CAA-2

05

Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco

CAA-2

06

Coordenador de Articulação

CAA-2

01

Assessor de Gestão de Pessoas

CAA-3

01

Assessor de Unidade Logística

CAA-3

01

Apoio de Gerência

CAA-3

02

Apoio Técnico e Administrativo

CAA-4

02

Assistente de Comunicação

CAA-5

01

Assistente de Planejamento

CAA-5

01

Assistente Financeiro

CAA-5

01

Assistente de Gabinete

CAA-5

01

Assistente de Gabinete do Procon

CAA-5

02

Assistente Técnico

CAA-5

03

Assistente Administrativo

CAA-5

02

Assistente de Gabinete

CAA-5

02

Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

FDA

01

Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco

FDA-1

01

Gestor de Setorial Contábil

FDA-3

01

Assessor de Tecnologia de Informação

FDA-4

01

Assessor Técnico

FDA-4

03

Assessor Contábil

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

28

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

17

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

07

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

01

 

ANEXO II

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário Executivo de Ressocialização

DAS-1

01

Gerente Geral Administrativo-Financeiro

DAS-2

01

Superintendente de Capacitação e Ressocialização

DAS-3

01

Superintendente de Segurança Prisional

DAS-3

01

Gerente de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição

DAS-4

01

Gerente de Comunicação Institucional

DAS-4

01

Gerente de Logística e Produção

DAS-4

01

Gerente de Planejamento e Monitoramento

DAS-4

01

Gerente de Projetos e Convênios

DAS-4

01

Gerente Técnico-Jurídico Penal

DAS-4

01

Gestor de Apoio Técnico

DAS-5

01

Coordenador Técnico de Gestão

CAA-1

01

Supervisor de Compras

CAA-2

01

Assessor de Gestão

CAA-2

03

Assessor Técnico Especial

CAA-2

01

Chefe da Assessoria do Gabinete

CAA-2

01

Supervisor de Contratos

CAA-2

01

Assessor

CAA-2

01

Supervisor Financeiro

CAA-2

01

Apoio de Gerência

CAA-3

01

Assessor Financeiro

CAA-5

01

Assistente das Unidades Operacionais da Ressocialização

CAA-5

01

Assistente Financeiro

CAA-5

01

Assistente Técnico

CAA-5

04

Chefe de Gabinete

FDA-2

01

Gerente de Operações de Segurança

FDA-2

01

Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica

FDA-2

01

Gerente Prisional

FDA-2

01

Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER

FDA-2

01

Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante

FDA-2

01

Gerente de Arquitetura e Engenharia

FDA-2

01

Gerente Técnico Jurídico Administrativo

FDA-2

01

Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL

FDA-2

01

Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Igarassu - PI

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina

FDA-2

01

Gerente do Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB

FDA-2

01

Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA

FDA-2

01

Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Itaquitinga - PIT

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Tacaimbó

FDA-2

01

Gerente de Gestão de Pessoas

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Itaquitinga II

FDA-2

01

Gestor Técnico Administrativo

FDA-2

01

Gestor da Comissão Permanente de Disciplina

FDA-2

01

Gerente de Tecnologia da Informação

FDA-2

01

Gerente do Centro de Saúde Prisional

FDA-2

01

Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA

FDA-4

01

Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR

FDA-4

01

Chefe da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru

FDA-4

01

Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares

FDA-4

01

Chefe do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde

FDA-4

01

Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho

FDA-4

01

Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro

FDA-4

01

Chefe da Colônia Penal Feminina de Buíque - CPFB - Buíque

FDA-4

01

Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira

FDA-4

01

Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL

FDA-4

01

Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe – PSCC

FDA-4

01

Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV

FDA-4

01

Gestor de Material Bélico

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Gerência de Operações e Segurança

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2

FDA-4

01

Supervisor de Concessão

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna – CHSCOTEL

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João – CHSPAISJ

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo – CHSPAMFA

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PDEG – CHSPDEG

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – CHSPDEPG

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano – CHSPFDB

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Igarassu – CHSPIG

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga – CHSPIT

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros – CHSPJALLB

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo – CHSPPBC

FDA-4

01

Supervisor de Planejamento e Orçamento

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

49

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

197

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

60

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

48

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

22

 

ANEXO III

 

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor Administrativo

DAS-2

01

Diretor Técnico

DAS-2

01

Diretor Jurídico

DAS-4

01

Diretor de Gestão

DAS-4

01

Diretor Executivo Institucional

DAS-5

01

Diretor Executivo

DAS-5

01

Gerente de Gestão Financeira

DAS-5

01

Coordenador Jurídico e de Arrecadação

DAS-5

01

Coordenador de Comunicação

DAS-5

01

Ouvidor

CAA-2

01

Assessor Especial

CAA-2

02

Secretário do Gabinete

CAA-3

01

Assistente de Gabinete

CAA-4

02

Assistente de Logística

CAA-4

01

Assistente de Diretoria

CAA-5

02

Assistente de Ouvidoria

CAA-5

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

09

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

08

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

04

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

02

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

02

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.