DECRETO
Nº 54.402, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca
e denomina na Procuradoria Geral do Estado os cargos em comissão, as funções
gratificadas e os cargos privativos de Procurador de Estado que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Procuradoria Geral do Estado os
cargos em comissão e as funções gratificadas de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do
Anexo I.
Parágrafo
único. Os cargos comissionados privativos de Procuradores, ativos ou inativos,
integrantes da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei
Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, da Lei
Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, e do Decreto
nº 47.011, de 17 de janeiro de 2019, são os constantes do Anexo II.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA
ANEXO I
|
PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Procurador
Geral do Estado
|
DAS
|
01
|
|
Procurador
Geral Adjunto
|
DAS-1
|
01
|
|
Gerente Geral de Relações Institucionais da
Procuradoria de Apoio
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Apoio Técnico à Procuradoria do Contencioso Cível
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Demandas Judiciais
|
DAS-2
|
01
|
|
Superintendente
de Apoio Técnico
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Laudos, Avaliações e Manifestações Técnicas
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Comunicação
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Comunicação
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
Técnico da Procuradoria de Apoio
|
DAS-4
|
01
|
|
Gestor
de Apoio à Procuradoria Consultiva
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Apoio à Procuradoria da Fazenda Estadual
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Apoio Operacional à Procuradoria do Contencioso
Cível
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
Técnico da Procuradoria de Apoio
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
do PGE-LEGIS
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
02
|
|
Assessor da Procuradoria da Fazenda Estadual
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor Operacional da Procuradoria do Contencioso Cível
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
de Gabinete
|
CAA-2
|
01
|
|
Secretária
da Secretaria Geral
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
da Gerência de Cálculos de Impugnação e de Contestação
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
Técnico da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração
Pública Estadual
|
CAA-2
|
02
|
|
Coordenador
de Contratos
|
CAA-2
|
01
|
|
Coordenador
Técnico da Superintendência de Apoio Técnico
|
CAA-2
|
02
|
|
Assistente
da Gerência de Cálculos de Impugnação e de Contestação
|
CAA-3
|
01
|
|
Secretária
de Gabinete
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente
do Núcleo da Dívida Ativa
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente
de Execução Fiscal
|
CAA-3
|
01
|
|
Assistente
da Procuradoria Consultiva
|
CAA-3
|
01
|
|
Assistente
Técnico da Procuradoria de Apoio
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente
do Gabinete
|
CAA-3
|
03
|
|
Auxiliar
do Núcleo Trabalhista
|
CAA-5
|
01
|
|
Auxiliar
da 1ª Procuradoria Regional – Caruaru
|
CAA-5
|
01
|
|
Auxiliar da Procuradoria da Fazenda Estadual
|
CAA-5
|
01
|
|
Auxiliar
da Superintendência de Apoio Técnico
|
CAA-5
|
02
|
|
Gerente
Geral de Procuradoria
|
FDA
|
01
|
|
Superintendente
Administrativo e Financeiro
|
FDA-1
|
01
|
|
Superintendente
de Cálculos de Impugnação e de Contestação
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente
Técnico de Protestos
|
FDA-1
|
01
|
|
Chefe
de Gabinete
|
FDA-2
|
01
|
|
Gerente
Executivo da Procuradoria de Apoio
|
FDA-2
|
01
|
|
Gerente
de Apoio à Superintendência de Apoio Técnico
|
FDA-2
|
01
|
|
Gestor
de Planejamento, Gestão e Inovação
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor
Setorial Contábil
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor
de Apoio à Superintendência de Apoio Técnico
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor
de Apoio Operacional à Procuradoria do Contencioso Cível
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor
Executivo do PGE-LEGIS
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor
Técnico do PGE-LEGIS
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor Executivo
|
FDA-3
|
01
|
|
Coordenador
de Sistemas, Automação Digital e Inovação
|
FDA-4
|
01
|
|
Coordenador
de Cálculos de Precatório e de Atualização
|
FDA-4
|
01
|
|
Função
Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
17
|
|
Função
Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
30
|
|
Função
Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
06
|
|
Função
Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
01
|
ANEXO II
|
CARGOS PRIVATIVOS DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
|
|
Nome
do Cargo
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Coordenador
do Núcleo da Dívida Ativa
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Execuções, Estatística e Controle
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias
|
PE-I
|
02
|
|
Coordenador
do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso Cível
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Processos Legislativos Especiais
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Projetos Especiais
|
PE-I
|
02
|
|
Coordenador
do Núcleo de Sucessões e Doações
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo Trabalhista
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Centro de Estudos Jurídicos
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo de Articulação Normativa
|
PE-I
|
01
|
|
Coordenador
do Núcleo Especializado da Fazenda Estadual
|
PE-I
|
03
|
|
Coordenador
do Núcleo Especializado do Contencioso Cível
|
PE-I
|
03
|
|
Coordenador
do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria Consultiva
|
PE-I
|
09
|
|
Coordenador
da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública
Estadual
|
PE-I
|
01
|
|
Procurador-Chefe
Adjunto da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador
|
PE-II
|
01
|
|
Procurador-Chefe
Adjunto da Procuradoria Consultiva
|
PE-II
|
01
|
|
Procurador-Chefe
Adjunto da Procuradoria do Contencioso Cível
|
PE-II
|
03
|
|
Procurador-Chefe
Adjunto da Procuradoria da Fazenda Estadual
|
PE-II
|
03
|
|
Procurador
Chefe Adjunto do Gabinete
|
PE-II
|
03
|
|
Procurador-Chefe
da 1ª Procuradoria Regional - Caruaru
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da 2ª Procuradoria Regional - Petrolina
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da 3ª Procuradoria Regional - Arcoverde
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da 4ª Procuradoria Regional - Brasília
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da Procuradoria Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da Procuradoria Consultiva
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da Procuradoria da Fazenda Estadual
|
PE-III
|
01
|
|
Procurador-Chefe
da Procuradoria do Contencioso Cível
|
PE-III
|
01
|
|
Secretário
Geral
|
PE-IV
|
01
|
|
Corregedor
Geral
|
PE-IV
|
01
|