Texto Original



DECRETO Nº 54.407, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

(Vide errata no final do texto.)

 

Aloca e denomina na Secretaria de Educação e Esportes, no Conselho Estadual de Educação, no Conservatório de Música, na UCP Educação Integral e na UCP PROESCOLA, os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Educação e Esportes, do Conselho Estadual de Educação, do Conservatório de Música, da UCP Educação Integral e da UCP PROESCOLA, os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Educação

DAS

01

Secretário Executivo de Administração e Finanças

DAS-1

01

Secretário Executivo de Desenvolvimento da Educação

DAS-1

01

Secretário Executivo de Educação Integral e Profissional

DAS-1

01

Secretário Executivo de Esportes

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão da Rede

DAS-1

01

Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação

DAS-1

01

Gerente Geral de Gabinete

DAS-2

01

Gerente Geral de Arquitetura e Engenharia

DAS-2

01

Gerente Geral de Educação Profissional

DAS-2

01

Gerente Geral de Esportes

DAS-2

01

Gerente Geral de Gestão de Pessoas

DAS-2

01

Gerente Geral de Gestão da Rede Escolar

DAS-2

01

Gerente Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro

DAS-2

01

Superintendente de Articulação Municipal

DAS-3

01

Superintendente de Gestão da Rede Escolar

DAS-3

01

Superintendente de Processos

DAS-3

01

Superintendente de Convênios e Captação de Recursos

DAS-3

01

Superintendente de Esportes

DAS-3

01

Superintendente de Execução Orçamentária e Financeira

DAS-3

01

Superintendente de Licitações e Contratos

DAS-3

01

Superintendente de Logística e Serviços Administrativos

DAS-3

01

Superintendente de Obras da Rede

DAS-3

01

Superintendente de Política Educacional Indígena

DAS-3

01

Superintendente de Programas de Incentivo

DAS-3

01

Superintendente do Programa de Alimentação Escolar

DAS-3

01

Gerente de Centros Esportivos

DAS-4

01

Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete

DAS-4

01

Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

DAS-4

01

Gerente de Captação de Recursos

DAS-4

01

Gerente de Execução de Despesas

DAS-4

01

Gerente de Gestão Financeira de Pessoal

DAS-4

01

Gerente de Informações e Sistemas Aplicativos

DAS-4

01

Gerente de Logística

DAS-4

01

Gerente de Manutenção da Rede

DAS-4

01

Gerente de Acompanhamento à Execução de Contratos de Engenharia

DAS-4

01

Gerente Administrativo e Financeiro de Alimentação Escolar

DAS-4

01

Gerente de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental

DAS-4

01

Gerente de Apoio Jurídico ao Gabinete

DAS-4

01

Gerente de Projetos e Orçamento

DAS-4

01

Gerente de Relações Institucionais

DAS-4

01

Gerente de Serviços Administrativos

DAS-4

01

Gerente Regional de Educação Metropolitano Sul

DAS-4

01

Gerente Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco

DAS-4

01

Gerente de Compras

DAS-4

01

Gestor de Programas e Projetos Prioritários

DAS-5

01

Gestor de Ações Culturais

DAS-5

01

Gestor de Apoio ao Gabinete

DAS-5

01

Gestor de Novos Projetos

DAS-5

01

Gestor de Programas de Incentivo

DAS-5

01

Gestor Administrativo do Programa Ganhe o Mundo

DAS-5

01

Gestor de Administração dos Contratos de Alimentação Escolar

DAS-5

01

Gestor Técnico de Contratos

DAS-5

01

Gestor de Acompanhamento Programático

DAS-5

01

Gestor de Apoio Administrativo

DAS-5

01

Gestor de Contratos da Rede Escolar

DAS-5

01

Gestor de Correção do Fluxo Escolar

DAS-5

01

Gestor de Intercâmbio

DAS-5

01

Gestor de Licitação

DAS-5

01

Gestor de Análise de Mercado

DAS-5

01

Gestor Jurídico de Contratação Direta e Adesões

DAS-5

01

Gestor Jurídico de Contratações de Engenharia

DAS-5

01

Gestor Jurídico de Licitações e Contratos

DAS-5

01

Gestor Técnico de Cursos de Línguas e Pós Intercâmbio

DAS-5

01

Gestor Técnico de Patrimônio

DAS-5

01

Gestor de Orçamentos de Arquitetura e Engenharia

DAS-5

01

Gestor Técnico de Alimentação Nutricional

DAS-5

01

Gestor Técnico

DAS-5

01

Assessor Técnico do Programa de Educação Integrada

CAA-1

01

Assessor de Articulação da Educação Integral e Profissional

CAA-1

01

Assessor

CAA-2

03

Assessor de Apoio ao Planejamento Gerencial

CAA-2

01

Assessor de Gabinete

CAA-2

03

Assessor Jurídico

CAA-2

02

Assessor Técnico da Rede Escolar

CAA-2

01

Assessor Técnico de Comunicação

CAA-2

01

Coordenador de Atenção ao Servidor

CAA-2

01

Coordenador de Análise de Pessoal

CAA-2

01

Coordenador Geral de Programas e Projetos da Rede Escolar

CAA-2

01

Assessor de Base e Rendimento

CAA-2

01

Assessor de Gabinete

CAA-2

01

Assistente de Gabinete

CAA-3

03

Assistente Técnico de Gestão Educacional

CAA-3

01

Assistente Jurídico

CAA-3

02

Assistente Técnico

CAA-3

04

Assistente de Gestão de Pessoas da Educação Integral e Profissional

CAA-3

01

Assistente Técnico do Programa Estadual de Transporte Escolar

CAA-3

01

Assistente Técnico da Rede Escolar

CAA-3

01

Assistente de Apoio

CAA-4

04

Auxiliar de Apoio aos Municípios

CAA-5

01

Auxiliar de Gabinete

CAA-5

01

Auxiliar Técnico de Gestão Educacional

CAA-5

04

Gerente Geral das Modalidades

FDA

01

Gerente Geral de Administração

FDA

01

Gerente Geral de Coordenação de Programas e Projetos Prioritários

FDA

01

Gerente Geral de Educação Integral

FDA

01

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

FDA

01

Gerente Geral de Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental

FDA

01

Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

FDA

01

Superintendente de Assuntos Jurídicos de Licitações e Contratos

FDA-1

01

Superintendente de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

FDA-1

01

Superintendente de Compras

FDA-1

01

Superintendente de Monitoramento

FDA-1

01

Superintendente Financeiro da Rede Escolar

FDA-1

01

Superintendente de Governança e Gestão de TIC

FDA-1

01

Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos

FDA-2

01

Gerente da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco

FDA-2

01

Gerente de Apoio aos Municípios

FDA-2

01

Gerente de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais

FDA-2

01

Gerente de Controle Interno e Correição

FDA-2

01

Gerente de Prestação de Contas e Convênio

FDA-2

01

Gerente de Infraestrutura e Tecnologia da Informação

FDA-2

01

Gerente de Normatização do Sistema Educacional

FDA-2

01

Gerente de Planejamento Orçamentário

FDA-2

01

Gerente de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania

FDA-2

01

Gerente de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos

FDA-2

01

Gerente de Políticas Educacionais do Ensino Médio

FDA-2

01

Gerente de Políticas Educacionais do Campo

FDA-2

01

Gerente de Transporte

FDA-2

01

Gerente Orçamentário e Financeiro

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Agreste Centro Norte

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Agreste Meridional

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Mata Centro

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Mata Norte

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Mata Sul

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Metropolitana Norte

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Recife Norte

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Recife Sul

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Sertão Central

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Sertão do Araripe

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema

FDA-2

01

Gerente Regional de Educação Vale do Capibaribe

FDA-2

01

Gestor Pedagógico

FDA-3

02

Gestor Técnico

FDA-3

01

Gestor de Articulação Municipal

FDA-3

01

Gestor Contábil

FDA-3

01

Gestor de Educação Infantil

FDA-3

01

Gestor de Jornada Integral

FDA-3

01

Gestor de Jornada Semi-Integral

FDA-3

01

Gestor de Monitoramento de Rede Escolar

FDA-3

01

Gestor de Programação Financeira

FDA-3

01

Gestor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

FDA-3

01

Gestor Técnico da Rede Escolar

FDA-3

01

Gestor Técnico de Suporte e Tecnologia Educacional

FDA-3

01

Gestor de Organização da Rede Escolar

FDA-3

01

Gestor Técnico de Contratos

FDA-3

01

Ouvidor

FDA-3

01

Corregedor

FDA-3

01

Assessor

FDA-4

03

Assessor de Gabinete

FDA-4

02

Coordenador de Projetos de Ampliação de Aprendizagem

FDA-4

01

Coordenador Geral de Administração e Finanças

FDA-4

16

Coordenador Geral de Desenvolvimento da Educação

FDA-4

16

Coordenador Geral de Educação Integral e Profissional

FDA-4

16

Coordenador Geral de Gestão da Rede

FDA-4

16

Coordenador Geral de Planejamento e Articulação

FDA-4

16

Coordenador Técnico de Atos Normativos

FDA-4

01

Coordenador Técnico do Censo Escolar

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

197

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

78

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

74

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

22

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

18

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

24

 

ANEXO II

 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Coordenador de Apoio à Educação Básica

FDA-4

01

Coordenador de Apoio à Educação Superior

FDA-4

01

 

ANEXO III

 

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Gabinete

CAA-3

01

Assistente Técnico

CAA-4

01

Auxiliar Administrativo

CAA-5

01

Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música

FDA

01

Gerente Administrativo e Financeiro do Conservatório

FDA-2

01

Gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical

FDA-2

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

02

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

08

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

02

 

ANEXO IV

 

UCP EDUCAÇÃO INTEGRAL

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Superintendente Pedagógico da Educação Integral e Profissional

DAS-3

01

Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho

DAS-3

01

Superintendente do Programa Ganhe o Mundo

DAS-3

01

Gestor das Escolas Técnicas

DAS-5

01

Assessor Técnico da Educação Integral e Profissional

CAA-1

01

Assessor da Educação Integral e Profissional

CAA-2

01

Assistente Técnico da Rede Escolar

CAA-4

01

Assistente Técnico da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral

CAA-4

05

Assistente da Gerência Regional

CAA-4

03

Assistente de Apoio Institucional

CAA-4

02

Assistente de Coordenação de Projetos Prioritários

CAA-4

01

Assistente de Gabinete da Educação Integral e Profissional

CAA-4

01

Assistente Técnico de Gestão Educacional

CAA-4

09

Assistente de Gabinete

CAA-4

01

Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais

CAA-4

16

Chefe de Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral

CAA-4

07

Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio

CAA-4

36

Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio

CAA-4

36

Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio

CAA-4

39

Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio

CAA-4

30

Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar

CAA-4

15

Auxiliar Administrativo de Planejamento e Controle das Aquisições

CAA-5

01

Auxiliar Administrativo de Secretaria Executiva

CAA-5

01

Auxiliar Administrativo Técnico-Bibliotecário

CAA-5

01

Auxiliar Administrativo Técnico da Rede Escolar

CAA-5

01

Assistente do Núcleo Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio

CAA-5

11

 

ANEXO V

 

UCP PROESCOLA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Superintendente de Comunicação

DAS-3

01

Gestor de Planejamento e Financeiro da Rede

DAS-5

01

Gestor de Programas e Projetos Especiais

DAS-5

01

Gestor de Relações com a Imprensa

DAS-5

01

Gestor de Planejamento Estratégico

DAS-5

01

Gestor de Educação à Distância

DAS-5

01

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2023, pág. 2, coluna 1.)

 

No Anexo I do Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023, que aloca e denomina na Secretaria de Educação e Esportes, no Conselho Estadual de Educação, no Conservatório de Música, na UCP Educação Integral e na UCP PROESCOLA, os cargos em comissão e funções gratificadas que indica:

 

Onde se lê:

 

“ANEXO I

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Educação

DAS

01

..........................................................................................................

............

.................

 

Leia-se:

 

“ANEXO I

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Educação e Esportes

DAS

01

..........................................................................................................

............

.................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.