Texto Original



DECRETO Nº 54.409, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

(Vide errata no final do texto.)

 

Aloca e denomina na Secretaria da Casa Civil os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Casa Civil os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário da Casa Civil

DAS

01

Secretário Executivo de Coordenação Estratégica

DAS-1

01

Secretário Executivo de Articulação e Acompanhamento

DAS-1

01

Secretário Executivo de Relações Institucionais

DAS-1

01

Assessor Especial

DAS-1

03

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano

DAS-2

01

Gerente Geral de Articulação Regional

DAS-2

02

Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos

DAS-2

01

Gerente Geral de Articulação Institucional

DAS-2

01

Gerente Geral de Assuntos Estratégicos

DAS-2

01

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

DAS-2

01

Gerente Geral Administrativo

DAS-2

01

Consultor Técnico

DAS-2

11

Gerente Geral de Articulação Metropolitana

DAS-2

01

Gerente Geral de Articulação

DAS-2

01

Superintendente Técnico Regional

DAS-3

02

Superintendente de Apoio Técnico

DAS-3

02

Superintendente de Assuntos Jurídicos

DAS-3

01

Superintendente de Articulação Regional

DAS-3

01

Superintendente de Monitoramento

DAS-3

01

Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades

DAS-4

01

Gerente de Apoio às Secretarias Setoriais

DAS-4

01

Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete

DAS-4

04

Gerente de Coordenação Estratégica

DAS-4

01

Gerente de Relações Institucionais

DAS-4

01

Gerente de Articulação Governamental

DAS-4

02

Gerente de Articulação Política e Parlamentar

DAS-4

01

Gerente de Articulação Regional

DAS-4

08

Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos

DAS-4

02

Gestor de Assuntos Jurídicos

DAS-5

01

Gestor de Coordenação Estratégica

DAS-5

01

Gestor Técnico

DAS-5

02

Gestor de Articulação Regional

DAS-5

02

Gestor Jurídico

DAS-5

01

Gestor de Apoio Técnico

DAS-5

03

Gestor Técnico do Arquivo Público

DAS-5

01

Gestor de Articulação Governamental

DAS-5

01

Gestor do Arquivo Público

DAS-5

02

Gestor de Infraestrutura

DAS-5

01

Assessor Técnico

CAA-1

04

Assessor

CAA-2

32

Assessor do Gabinete do Secretário

CAA-2

01

Assistente de Gabinete

CAA-3

17

Assistente Técnico

CAA-3

02

Assistente de Gabinete

CAA-3

01

Secretário de Gabinete

CAA-3

02

Assistente de Apoio

CAA-4

04

Auxiliar Técnico

CAA-4

02

Auxiliar de Gabinete

CAA-5

07

Gerente Geral de Gestão

FDA

01

Gerente Geral

FDA

01

Superintendente de Planejamento

FDA-1

01

Superintendente Técnico

FDA-1

01

Superintendente Técnico Metropolitano

FDA-1

01

Gerente Técnico Regional

FDA-2

02

Gestor da Setorial Contábil

FDA-3

01

Gestor de Apoio Técnico

FDA-3

02

Gestor Técnico de Articulação Regional

FDA-3

01

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

19

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

09

Função Gratificada de Apoio – 1

FGA-1

05

Função Gratificada de Apoio – 2

FGA-2

01

Função Gratificada de Apoio – 3

FGA-3

03

 

ERRATA

 

No Anexo Único do Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023, que aloca e denomina na Secretaria da Casa Civil os cargos em comissão e funções gratificadas que indica:

 

Onde se lê:

 

“ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

.............................................................................................................

...............

................

Assessor

CAA-2

32

Assessor do Gabinete do Secretário

CAA-2

01

.............................................................................................................

...............

................

Leia-se:

 

“ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

.............................................................................................................

...............

................

Assessor

CAA-2

31

Coordenador de Acervos Físicos

CAA-2

01

Assessor do Gabinete do Secretário

CAA-2

01

.............................................................................................................

...............

................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.