DECRETO Nº 54.409, DE 24 DE
JANEIRO DE 2023.
(Vide errata no final do texto.)
Aloca e denomina na Secretaria da
Casa Civil os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de
18 de janeiro de 2023,
que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de
Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º
Ficam alocados e denominados, na estrutura da Casa Civil os cargos em comissão
e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do
ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA
RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA
DA CASA CIVIL
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário
da Casa Civil
|
DAS
|
01
|
|
Secretário
Executivo de Coordenação Estratégica
|
DAS-1
|
01
|
|
Secretário
Executivo de Articulação e Acompanhamento
|
DAS-1
|
01
|
|
Secretário
Executivo de Relações Institucionais
|
DAS-1
|
01
|
|
Assessor
Especial
|
DAS-1
|
03
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
|
Diretor
do Arquivo Público Jordão Emerenciano
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Articulação Regional
|
DAS-2
|
02
|
|
Gerente
Geral de Acompanhamento de Projetos
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Articulação Institucional
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Assuntos Estratégicos
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral Administrativo
|
DAS-2
|
01
|
|
Consultor
Técnico
|
DAS-2
|
11
|
|
Gerente
Geral de Articulação Metropolitana
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente
Geral de Articulação
|
DAS-2
|
01
|
|
Superintendente
Técnico Regional
|
DAS-3
|
02
|
|
Superintendente
de Apoio Técnico
|
DAS-3
|
02
|
|
Superintendente
de Assuntos Jurídicos
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Articulação Regional
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Monitoramento
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
de Apoio aos Municípios e Entidades
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Apoio às Secretarias Setoriais
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Apoio Técnico ao Gabinete
|
DAS-4
|
04
|
|
Gerente
de Coordenação Estratégica
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Relações Institucionais
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Articulação Governamental
|
DAS-4
|
02
|
|
Gerente
de Articulação Política e Parlamentar
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente
de Articulação Regional
|
DAS-4
|
08
|
|
Gerente
Técnico de Assuntos Jurídicos
|
DAS-4
|
02
|
|
Gestor
de Assuntos Jurídicos
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Coordenação Estratégica
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
Técnico
|
DAS-5
|
02
|
|
Gestor
de Articulação Regional
|
DAS-5
|
02
|
|
Gestor
Jurídico
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Apoio Técnico
|
DAS-5
|
03
|
|
Gestor
Técnico do Arquivo Público
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Articulação Governamental
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
do Arquivo Público
|
DAS-5
|
02
|
|
Gestor
de Infraestrutura
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
04
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
32
|
|
Assessor
do Gabinete do Secretário
|
CAA-2
|
01
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-3
|
17
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente
de Apoio
|
CAA-4
|
04
|
|
Auxiliar
Técnico
|
CAA-4
|
02
|
|
Auxiliar
de Gabinete
|
CAA-5
|
07
|
|
Gerente
Geral de Gestão
|
FDA
|
01
|
|
Gerente
Geral
|
FDA
|
01
|
|
Superintendente
de Planejamento
|
FDA-1
|
01
|
|
Superintendente
Técnico
|
FDA-1
|
01
|
|
Superintendente
Técnico Metropolitano
|
FDA-1
|
01
|
|
Gerente
Técnico Regional
|
FDA-2
|
02
|
|
Gestor
da Setorial Contábil
|
FDA-3
|
01
|
|
Gestor
de Apoio Técnico
|
FDA-3
|
02
|
|
Gestor
Técnico de Articulação Regional
|
FDA-3
|
01
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 1
|
FGS-1
|
19
|
|
Função
Gratificada de Supervisão – 2
|
FGS-2
|
09
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 1
|
FGA-1
|
05
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 2
|
FGA-2
|
01
|
|
Função
Gratificada de Apoio – 3
|
FGA-3
|
03
|
ERRATA
No
Anexo Único do Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,
que aloca e denomina na Secretaria da Casa
Civil os cargos em comissão e funções gratificadas que indica:
Onde se lê:
“ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA
DA CASA CIVIL
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
32
|
|
Assessor do Gabinete do Secretário
|
CAA-2
|
01
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
”
Leia-se:
“ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA
DA CASA CIVIL
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
31
|
|
Coordenador de Acervos Físicos
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor do
Gabinete do Secretário
|
CAA-2
|
01
|
|
.............................................................................................................
|
...............
|
................
|
”