Texto Original



DECRETO Nº 54.413, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado

DAS

01

Secretário Executivo de Coordenação Geral

DAS-1

01

Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão Estratégica

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão Metropolitana

DAS-1

01

Secretário Executivo de Gestão Para Resultados e Captação

DAS-1

01

Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento

DAS-1

01

Diretor do Instituto de Gestão

DAS-2

01

Gerente Geral de Articulação Metropolitana

DAS-2

01

Gerente Geral de Articulação Regional

DAS-2

01

Gerente Geral de Projetos Especiais

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-3

01

Superintendente de Articulação Institucional

DAS-3

01

Superintendente de Desenvolvimento de Gestão Para Resultados

DAS-3

01

Superintendente de Programas Especiais

DAS-3

01

Superintendente de Projetos Especiais

DAS-3

01

Superintendente de Tecnologia da Informação

DAS-3

01

Superintendente do Núcleo de Ciência de Dados

DAS-3

01

Superintendente do Núcleo de Gestão do Conhecimento

DAS-3

01

Gerente de Assuntos Jurídicos

DAS-4

01

Gerente de Modelagem de Políticas Metropolitanas

DAS-4

01

Gerente de Modelagem de Políticas Regionais

DAS-4

01

Gerente de Projetos e Convênios Regionais

DAS-4

01

Gerente de Projetos Especiais

DAS-4

01

Gerente de Projetos Metropolitanos

DAS-4

01

Gestor de Acompanhamento da Gestão Para Resultados

DAS-5

01

Gestor de Apoio ao Planejamento Metropolitano

DAS-5

01

Gestor de Apoio ao Planejamento Regional

DAS-5

01

Gestor de Captação de Recursos

DAS-5

01

Gestor de Projetos Especiais

DAS-5

01

Gestor do Núcleo Integrado de Comunicação

DAS-5

01

Gestor Financeiro

DAS-5

01

Assessor de Apoio ao Desenvolvimento Regional

CAA-1

01

Ouvidor

CAA-1

01

Assessor Administrativo

CAA-2

01

Assessor de Licitação

CAA-2

01

Assessor de Tecnologia da Informação

CAA-2

01

Assessor Técnico Captação de Recursos

CAA-2

01

Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão

CAA-2

01

Assessor Técnico de Comunicação

CAA-2

01

Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional

CAA-2

01

Assessor Técnico de Gestão Estratégica

CAA-2

01

Assessor Técnico de Gestão Metropolitana

CAA-2

01

Assessor Técnico Gestão Para Resultados

CAA-2

01

Assistente Administrativo

CAA-3

01

Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Coordenação Geral

CAA-3

01

Assistente de Prestação de Contas

CAA-3

01

Assistente do Planejamento Estratégico

CAA-3

01

Assistente Jurídico

CAA-3

01

Assistente Técnico de Comunicação

CAA-3

01

Assistente Técnico de Contabilidade

CAA-3

01

Assistente de Controle Financeiro

CAA-4

01

Assistente Financeiro

CAA-4

01

Auxiliar de Apoio Administrativo

CAA-5

01

Auxiliar de Apoio Financeiro

CAA-5

01

Gerente Geral Administrativo e Financeiro

FDA

01

Gerente Geral de Captação de Recursos

FDA

01

Gerente Geral de Elaboração e Execução Orçamentária

FDA

01

Gerente Geral de Gestão Para Resultados na Defesa Social

FDA

01

Gerente Geral de Gestão Para Resultados na Educação

FDA

01

Gerente Geral de Gestão Para Resultados na Mobilidade

FDA

01

Gerente Geral de Gestão Para Resultados na Prevenção Social

FDA

01

Gerente Geral de Gestão Para Resultados na Saúde

FDA

01

Gerente Geral de Governança Metropolitana

FDA

01

Gerente Geral de Governança Regional

FDA

01

Gerente Geral de Monitoramento de Informações Estratégicas

FDA

01

Gerente Geral de Planejamento e Orçamento

FDA

01

Gerente da Setorial de Contabilidade

FDA-2

01

Gerente de Desenvolvimento Sustentável

FDA-2

01

Gerente de Execução Orçamentária

FDA-2

01

Gerente de Planejamento Estratégico

FDA-2

01

Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos

FDA-2

01

Gestor da Gestão Para Resultados na Defesa Social

FDA-3

01

Gestor da Gestão Para Resultados na Educação

FDA-3

01

Gestor da Gestão Para Resultados na Mobilidade

FDA-3

01

Gestor da Gestão Para Resultados na Prevenção Social

FDA-3

01

Gestor da Gestão Para Resultados na Saúde

FDA-3

01

Gestor de Apoio à Execução Orçamentária

FDA-3

01

Gestor de Apoio ao Processo de Planejamento Metropolitano

FDA-3

01

Gestor de Apoio ao Processo de Planejamento Regional

FDA-3

01

Gestor de Gestão de Pessoas

FDA-3

01

Gestor de Gestão Estratégica

FDA-3

01

Assessor Técnico de Apoio à Execução Orçamentária

FDA-4

01

Assessor Técnico de Desenvolvimento Metropolitano

FDA-4

01

Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional

FDA-4

01

Assessor Técnico de Finanças

FDA-4

01

Coordenador de Controle Interno

FDA-4

01

Coordenador de Estudos Regionais

FDA-4

01

Coordenador no Núcleo de Ciência de Dados

FDA-4

01

Coordenador no Núcleo de Gestão do Conhecimento

FDA-4

01

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

08

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

20

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

24

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

12

 

ANEXO II

 

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Assessor Especial

DAS-2

01

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

DAS-2

01

Gerente de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas

DAS-4

01

Gerente de Sistematização e Disseminação de Informações

DAS-4

01

Gerente da Assessoria Jurídica

DAS-4

01

Gerente de Orçamento, Execução Financeira e TI

DAS-4

01

Gestor de Controle Interno

DAS-5

01

Gestor de Planejamento Territorial e Metropolitano

DAS-5

01

Assistente de Sistemas e Informações Estatísticas

CAA-3

01

Secretário de Gabinete

CAA-3

02

Diretor da Governança Metropolitana Interfederativa

FDA

01

Diretor de Estudos, Pesquisas e Estatística

FDA

01

Diretor de Planejamento e Ordenamento Territorial

FDA

01

Gerente Geral de Apoio à Governança Metropolitana

FDA-1

01

Gerente Geral de Planejamento Territorial e Metropolitano

FDA-1

01

Gerente Geral de Regulação e Ordenamento Espacial

FDA-1

01

Chefe de Gabinete

FDA-2

01

Gerente de Gestão Administrativa

FDA-2

01

Coordenador de Acompanhamento de Câmaras Técnicas

FDA-4

01

Coordenador de Cartografia e Geoprocessamento

FDA-4

01

Coordenador de Análise do Uso e Parcelamento do Solo

FDA-4

01

Coordenador de Parcelamento e Uso do Solo

FDA-4

01

Coordenador de Estudos Sociodemográficos

FDA-4

01

Coordenador de Pesquisas e Indicadores

FDA-4

01

Coordenador de Planejamento Metropolitano

FDA-4

01

Coordenador de Planejamento Territorial

FDA-4

01

Coordenador de Planos e Projetos Especiais

FDA-4

01

Coordenador de Execução Financeira

FDA-4

01

Coordenador de Logística

FDA-4

01

Assessor de Comunicação e Imprensa

FDA-4

01

Coordenador de Acompanhamento e Controle do Uso e Parcelamento do Solo

FDA-4

01

Coordenador de Informática e Tecnologia da Informação

FDA-4

01

Coordenador de Gestão de Pessoas

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

20

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

05

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

08

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.