Texto Original



DECRETO Nº 54.419, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, no Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Mobilidade e Infraestrutura

DAS

01

Secretário Executivo de Infraestrutura

DAS-1

01

Secretário Executivo de Mobilidade e Transportes

DAS-1

01

Secretário Executivo de Planejamento, Gestão e Monitoramento

DAS-1

01

Diretor de Infraestrutura

DAS-2

01

Diretor de Projetos e Obras Públicas

DAS-2

01

Diretor de Mobilidade

DAS-2

01

Diretor de Transporte

DAS-2

01

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

DAS-2

01

Diretor de Planejamento e Monitoramento

DAS-2

01

Superintendente Jurídico

DAS-3

01

Superintendente de Projetos Especiais

DAS-3

01

Superintendente de Comunicação

DAS-3

01

Superintendente de Planejamento e Monitoramento

DAS-3

01

Superintendente de Articulação e Gestão Institucional

DAS-3

01

Gerente Administrativo

DAS-4

01

Gerente de Infraestrutura

DAS-4

01

Gerente de Projetos de Infraestrutura

DAS-4

01

Gerente de Projetos Especiais

DAS-4

01

Gerente de Mobilidade

DAS-4

01

Gerente de Projetos de Mobilidade

DAS-4

01

Gerente de Transportes

DAS-4

01

Gerente Jurídico

DAS-4

01

Gestor Técnico

DAS-5

01

Gestor de Prestação de Contas

DAS-5

01

Gestor de Gabinete

DAS-5

01

Gestor de Contratos e Convênios de Infraestrutura

DAS-5

01

Gestor de Contratos e Convênios de Mobilidade e Transportes

DAS-5

01

Gestor de Orçamento de Mobilidade e Transportes

DAS-5

01

Gestor de Logística

DAS-5

01

Gestor de Monitoramento

DAS-5

01

Gestor de Informações Territoriais

DAS-5

01

Gestor de Articulação Municipal e Regional

DAS-5

01

Gestor de Articulação Institucional

DAS-5

01

Gestor de Apoio ao Controle Interno

DAS-5

01

Coordenador de Informações Territoriais

CAA-2

01

Coordenador Jurídico

CAA-2

01

Coordenador de Monitoramento

CAA-2

01

Coordenador Técnico Administrativo

CAA-2

01

Coordenador de Aquisições

CAA-2

03

Assessor de Comunicação

CAA-2

01

Assessor Administrativo

CAA-2

01

Assessor Financeiro

CAA-2

01

Assessor de Gabinete

CAA-2

03

Assessor de Parcerias e Concessões

CAA-2

02

Assessor de Comunicação

CAA-2

02

Assessor Técnico Financeiro

CAA-2

01

Assistente de Gabinete

CAA-3

07

Assistente de Ouvidoria

CAA-3

01

Assistente Técnico de Planejamento

CAA-3

01

Assistente Jurídico

CAA-3

01

Assistente de Comunicação

CAA-3

02

Assistente Técnico de Articulação Institucional

CAA-3

01

Assistente Financeiro

CAA-3

01

Assistente Técnico Administrativo

CAA-3

01

Assistente Financeiro Orçamentário

CAA-4

01

Assistente de Recursos Humanos

CAA-4

01

Assistente de Engenharia

CAA-4

02

Auxiliar Administrativo

CAA-5

02

Gerente Geral Administrativo e Financeiro

FDA

01

Gerente Geral de Aquisições

FDA

01

Superintendente de Controle Interno

FDA-1

01

Superintendente Orçamentário de Infraestrutura

FDA-1

01

Superintendente de Planejamento

FDA-1

01

Superintendente de Projetos Especiais

FDA-1

01

Gerente Orçamentário Financeiro

FDA-2

01

Gerente Jurídico

FDA-2

01

Gerente de Patrimônio e Almoxarifado

FDA-2

01

Gerente de Tecnologia da Informação

FDA-2

01

Gerente de Aquisições

FDA-2

01

Gestor de Recursos Humanos

FDA-3

01

Coordenador Contábil

FDA-4

01

Coordenador de Controle Interno

FDA-4

01

Coordenador de Prestação de Contas

FDA-4

01

Ouvidor

FDA-4

01

Assessor Técnico de Projetos

FDA-4

02

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

13

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

05

Função Gratificada de Supervisão – 3

FGS-3

08

Função Gratificada de Apoio – 1

FGA-1

07

 

ANEXO II

 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor Geral

DAS-2

01

Diretor de Atendimento

DAS-3

01

Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito

DAS-3

01

Diretor Jurídico

DAS-3

01

Diretor de Relações Institucionais

DAS-3

01

Superintendente de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional

DAS-4

01

Superintendente de Tecnologia da Informação e Inovação

DAS-4

01

Corregedor

DAS-4

01

Ouvidor e Auditor de Processos

DAS-5

01

Gerente da Escola Pública de Trânsito

DAS-5

01

Gerente de Produção Pedagógica

DAS-5

01

Gerente de Atendimento

DAS-5

01

Gerente de CIRETRANs

DAS-5

01

Gerente Financeiro

DAS-5

01

Gerente Administrativo

DAS-5

01

Gerente de Psicomédica

DAS-5

01

Gerente de Registros de Veículos

DAS-5

01

Assessor Especial

CAA-1

01

Assessor Técnico

CAA-1

01

Assessor

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Center Recife

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Costa Dourada

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Guararapes

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Tacaruna

CAA-2

01

Coordenador de Segurança e Transporte

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Olinda

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Garanhuns

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN – Paulista

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Gravatá

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Goiana

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Arcoverde

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Carpina

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Belo Jardim

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Santa Cruz do Capibaribe

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Caruaru

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Vitória de Santo Antão

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Petrolina

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Cabo de Santo Agostinho

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Pesqueira

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Palmares

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Afogados da Ingazeira

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Serra Talhada

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Ouricuri

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Limoeiro

CAA-2

01

Secretário de Gabinete

CAA-3

01

Diretor de Gestão

FDA

01

Diretor de Operações

FDA-1

01

Gerente de Recursos Humanos

FDA-3

01

Gerente de Habilitação de Condutores

FDA-3

01

Gerente de Fiscalização de Trânsito e Planejamento

FDA-3

01

Gerente de Engenharia de Tráfego

FDA-3

01

Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora/Caruaru Shopping

FDA-4

01

Coordenador do Posto Avançado - Fernando de Noronha

FDA-4

01

Coordenador da Unidade do Shopping Plaza

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Surubim

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Araripina

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Salgueiro

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Timbauba

FDA-4

01

Coordenador de Gestão

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

64

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

175

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

32

 

ANEXO III

 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO – DER/PE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor de Planejamento e Projeto

DAS-2

01

Diretor Executivo de Conservação

DAS-2

01

Diretor Jurídico

DAS-2

01

Diretor Executivo de Obras

DAS-2

01

Superintendente de Obras

DAS-3

02

Superintendente de Projeto

DAS-3

01

Superintendente Técnico

DAS-3

01

Gerente Técnico

DAS-4

03

Gestor de TI

DAS-5

01

Gestor de Trânsito e Transportes

DAS-5

01

Chefe de Gabinete

DAS-5

01

Gestor do Distrito 1

DAS-5

01

Gestor de Comunicação

DAS-5

01

Gestor de Orçamento

DAS-5

01

Gestor de Manutenção

DAS-5

01

Gestor Técnico

DAS-5

02

Secretário de Presidência

CAA-2

01

Assessor de Gabinete

CAA-2

01

Assessor Técnico

CAA-2

02

Apoio Técnico

CAA-4

01

Diretor Adjunto

FDA

01

Diretor de Engenharia

FDA

01

Diretor Administrativo Financeiro

FDA

01

Superintendente de Obras

FDA-1

01

Gerente Financeiro

FDA-2

01

Gerente de Recursos Humanos

FDA-2

01

Gerente de Projeto

FDA-2

01

Gerente Técnico

FDA-2

02

Gestor Administrativo

FDA-3

01

Gestor do Distrito 2

FDA-3

01

Gestor do Distrito 3

FDA-3

01

Gestor do Distrito 4

FDA-3

01

Gestor do Distrito 5

FDA-3

01

Gestor do Distrito 6

FDA-3

01

Gestor do Distrito 7

FDA-3

01

Gestor do Distrito 8

FDA-3

01

Assessor Técnico

FDA-4

02

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

39

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

120

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

01

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

53

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

72

 

ANEXO IV

 

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Presidente do Conselho Estadual de Trânsito

DAS-4

01

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.