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DECRETO Nº 54.419, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, no Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ANEXO I

SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário de Mobilidade e Infraestrutura	DAS	01
Secretário Executivo de Infraestrutura	DAS-1	01
Secretário Executivo de Mobilidade e Transportes	DAS-1	01
Secretário Executivo de Planejamento, Gestão e Monitoramento	DAS-1	01
Diretor de Infraestrutura	DAS-2	01
Diretor de Projetos e Obras Públicas	DAS-2	01
Diretor de Mobilidade	DAS-2	01
Diretor de Transporte	DAS-2	01
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira	DAS-2	01
Diretor de Planejamento e Monitoramento	DAS-2	01
Superintendente Jurídico	DAS-3	01
Superintendente de Projetos Especiais	DAS-3	01
Superintendente de Comunicação	DAS-3	01
Superintendente de Planejamento e Monitoramento	DAS-3	01
Superintendente de Articulação e Gestão Institucional	DAS-3	01
Gerente Administrativo	DAS-4	01
Gerente de Infraestrutura	DAS-4	01
Gerente de Projetos de Infraestrutura	DAS-4	01
Gerente de Projetos Especiais	DAS-4	01
Gerente de Mobilidade	DAS-4	01
Gerente de Projetos de Mobilidade	DAS-4	01
Gerente de Transportes	DAS-4	01
Gerente Jurídico	DAS-4	01
Gestor Técnico	DAS-5	01
Gestor de Prestação de Contas	DAS-5	01
Gestor de Gabinete	DAS-5	01
Gestor de Contratos e Convênios de Infraestrutura	DAS-5	01
Gestor de Contratos e Convênios de Mobilidade e Transportes	DAS-5	01
Gestor de Orçamento de Mobilidade e Transportes	DAS-5	01
Gestor de Logística	DAS-5	01
Gestor de Monitoramento	DAS-5	01
Gestor de Informações Territoriais	DAS-5	01
Gestor de Articulação Municipal e Regional	DAS-5	01
Gestor de Articulação Institucional	DAS-5	01
Gestor de Apoio ao Controle Interno	DAS-5	01
Coordenador de Informações Territoriais	CAA-2	01
Coordenador Jurídico	CAA-2	01
Coordenador de Monitoramento	CAA-2	01
Coordenador Técnico Administrativo	CAA-2	01
Coordenador de Aquisições	CAA-2	03
Assessor de Comunicação	CAA-2	01
Assessor Administrativo	CAA-2	01
Assessor Financeiro	CAA-2	01
Assessor de Gabinete	CAA-2	03
Assessor de Parcerias e Concessões	CAA-2	02
Assessor de Comunicação	CAA-2	02
Assessor Técnico Financeiro	CAA-2	01
Assistente de Gabinete	CAA-3	07
Assistente de Ouvidoria	CAA-3	01
Assistente Técnico de Planejamento	CAA-3	01
Assistente Jurídico	CAA-3	01
Assistente de Comunicação	CAA-3	02
Assistente Técnico de Articulação Institucional	CAA-3	01
Assistente Financeiro	CAA-3	01
Assistente Técnico Administrativo	CAA-3	01
Assistente Financeiro Orçamentário	CAA-4	01
Assistente de Recursos Humanos	CAA-4	01
Assistente de Engenharia	CAA-4	02
Auxiliar Administrativo	CAA-5	02
Gerente Geral Administrativo e Financeiro	FDA	01
Gerente Geral de Aquisições	FDA	01
Superintendente de Controle Interno	FDA-1	01
Superintendente Orçamentário de Infraestrutura	FDA-1	01
Superintendente de Planejamento	FDA-1	01
Superintendente de Projetos Especiais	FDA-1	01
Gerente Orçamentário Financeiro	FDA-2	01
Gerente Jurídico	FDA-2	01
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado	FDA-2	01
Gerente de Tecnologia da Informação	FDA-2	01
Gerente de Aquisições	FDA-2	01
Gestor de Recursos Humanos	FDA-3	01
Coordenador Contábil	FDA-4	01
Coordenador de Controle Interno	FDA-4	01
Coordenador de Prestação de Contas	FDA-4	01
Ouvidor	FDA-4	01
Assessor Técnico de Projetos	FDA-4	02
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	13
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	05
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	08
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	07

ANEXO II

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor Presidente	DAS-1	01
Diretor Geral	DAS-2	01
Diretor de Atendimento	DAS-3	01
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito	DAS-3	01
Diretor Jurídico	DAS-3	01
Diretor de Relações Institucionais	DAS-3	01
Superintendente de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional	DAS-4	01
Superintendente de Tecnologia da Informação e Inovação	DAS-4	01
Corregedor	DAS-4	01
Ouvidor e Auditor de Processos	DAS-5	01
Gerente da Escola Pública de Trânsito	DAS-5	01
Gerente de Produção Pedagógica	DAS-5	01
Gerente de Atendimento	DAS-5	01
Gerente de CIRETRANs	DAS-5	01
Gerente Financeiro	DAS-5	01
Gerente Administrativo	DAS-5	01
Gerente de Psicomédica	DAS-5	01
Gerente de Registros de Veículos	DAS-5	01
Assessor Especial	CAA-1	01
Assessor Técnico	CAA-1	01
Assessor	CAA-2	01
Coordenador da Unidade do Shopping Center Recife	CAA-2	01
Coordenador da Unidade do Shopping Costa Dourada	CAA-2	01
Coordenador da Unidade do Shopping Guararapes	CAA-2	01
Coordenador da Unidade do Shopping Tacaruna	CAA-2	01
Coordenador de Segurança e Transporte	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Olinda	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Garanhuns	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN – Paulista	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Gravatá	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Goiana	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Arcoverde	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Carpina	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Belo Jardim	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Santa Cruz do Capibaribe	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Caruaru	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Vitória de Santo Antão	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Petrolina	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Cabo de Santo Agostinho	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Pesqueira	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Palmares	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Afogados da Ingazeira	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Serra Talhada	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Ouricuri	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN - Limoeiro	CAA-2	01
Secretário de Gabinete	CAA-3	01
Diretor de Gestão	FDA	01
Diretor de Operações	FDA-1	01
Gerente de Recursos Humanos	FDA-3	01
Gerente de Habilitação de Condutores	FDA-3	01
Gerente de Fiscalização de Trânsito e Planejamento	FDA-3	01
Gerente de Engenharia de Tráfego	FDA-3	01
Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora/Caruaru Shopping	FDA-4	01
Coordenador do Posto Avançado - Fernando de Noronha	FDA-4	01
Coordenador da Unidade do Shopping Plaza	FDA-4	01
Coordenador de CIRETRAN - Surubim	FDA-4	01
Coordenador de CIRETRAN - Araripina	FDA-4	01
Coordenador de CIRETRAN - Salgueiro	FDA-4	01
Coordenador de CIRETRAN - Timbauba	FDA-4	01
Coordenador de Gestão	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	64
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	175
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	32

ANEXO III

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO – DER/PE
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor Presidente	DAS-1	01
Diretor de Planejamento e Projeto	DAS-2	01
Diretor Executivo de Conservação	DAS-2	01
Diretor Jurídico	DAS-2	01
Diretor Executivo de Obras	DAS-2	01
Superintendente de Obras	DAS-3	02
Superintendente de Projeto	DAS-3	01
Superintendente Técnico	DAS-3	01
Gerente Técnico	DAS-4	03
Gestor de TI	DAS-5	01
Gestor de Trânsito e Transportes	DAS-5	01
Chefe de Gabinete	DAS-5	01
Gestor do Distrito 1	DAS-5	01
Gestor de Comunicação	DAS-5	01
Gestor de Orçamento	DAS-5	01
Gestor de Manutenção	DAS-5	01
Gestor Técnico	DAS-5	02
Secretário de Presidência	CAA-2	01
Assessor de Gabinete	CAA-2	01
Assessor Técnico	CAA-2	02
Apoio Técnico	CAA-4	01
Diretor Adjunto	FDA	01
Diretor de Engenharia	FDA	01
Diretor Administrativo Financeiro	FDA	01
Superintendente de Obras	FDA-1	01
Gerente Financeiro	FDA-2	01
Gerente de Recursos Humanos	FDA-2	01
Gerente de Projeto	FDA-2	01
Gerente Técnico	FDA-2	02
Gestor Administrativo	FDA-3	01
Gestor do Distrito 2	FDA-3	01
Gestor do Distrito 3	FDA-3	01
Gestor do Distrito 4	FDA-3	01
Gestor do Distrito 5	FDA-3	01
Gestor do Distrito 6	FDA-3	01
Gestor do Distrito 7	FDA-3	01
Gestor do Distrito 8	FDA-3	01
Assessor Técnico	FDA-4	02
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1		39
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2		120
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3		01
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1		53
Função Gratificada de Apoio - 3	FGA-3		72

ANEXO IV

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Presidente do Conselho Estadual de Trânsito	DAS-4	01

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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