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DECRETO Nº 54.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 56.141, de 09 de fevereiro de 2024.)

(Vide errata no final do texto.)

Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas	DAS	01
Secretário Executivo de Gestão	DAS-1	01
Secretário Executivo de Assistência	DAS-1	01
Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social	DAS-1	01
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas	DAS-1	01
Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência	DAS-1	01
Secretário Executivo de Projetos Estratégicos para o Desenvolvimento Social	DAS-1	01
Secretário Executivo de Criança e Juventude	DAS-1	01
Gerente Geral Jurídico	DAS-2	01
Gerente Geral de Pesquisa e Monitoramento	DAS-2	01
Gerente Geral de Promoção da Equidade Social	DAS-2	01
Gerente Geral de Proteção Social	DAS-2	01
Gerente Geral do Sistema Socioeducativo	DAS-2	01
Gerente Geral de Prevenção às Drogas	DAS-2	01
Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência	DAS-2	01
Gerente Geral de Política para Criança e Juventude	DAS-2	01
Superintendente de Gestão do SUAS	DAS-3	01
Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa	DAS-3	01
Superintendente de Engenharia e Manutenção	DAS-3	01
Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência	DAS-3	01
Superintendente de Políticas para a Juventude	DAS-3	01
Superintendente de Políticas para a Infância	DAS-3	01
Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência	DAS-3	01
Superintendente de Gestão da Política de Prevenção às Drogas	DAS-3	01
Gerente de Relacionamento Interno e com a Imprensa	DAS-4	01
Gerente de Orçamento	DAS-4	01
Gerente Financeiro	DAS-4	01
Gerente Administrativo	DAS-4	01
Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional	DAS-4	01
Gerente de Gestão da Informação do SUAS	DAS-4	01
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente	DAS-4	01
Gerente de Proteção Social Básica	DAS-4	01
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade	DAS-4	01
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade	DAS-4	01
Gerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto	DAS-4	01
Gerente de Compras, Licitações e Contratos	DAS-4	01
Gestor de Articulação	DAS-5	01
Gestor de Engenharia e Manutenção	DAS-5	01
Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência	DAS-5	01
Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa	DAS-5	01
Gestor da Política LGBTQIA+	DAS-5	01
Gestor da Promoção da Igualdade Racial	DAS-5	01
Gestor de Gestão da Política para Juventude	DAS-5	01
Gestor do Sistema Socioeducativo	DAS-5	01
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância	DAS-5	01
Gestor de Gestão da Infância	DAS-5	01
Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional	DAS-5	01
Gestor de Articulação da Política de Prevenção às Drogas	DAS-5	01
Gestor de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência	DAS-5	01
Gestor de Orçamento	DAS-5	01
Gestor Financeiro	DAS-5	01
Gestor de Gestão às Pessoas	DAS-5	01
Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro	DAS-5	01
Gestor de Compras, Licitações e Contratos	DAS-5	01
Gestor Administrativo	DAS-5	01
Gestor Técnico do Gabinete	DAS-5	01
Gestor Técnico	DAS-5	01
Coordenador	CAA-1	10
Ouvidor	CAA-2	01
Assessor	CAA-2	28
Assistente Técnico	CAA-3	36
Auxiliar Técnico	CAA-4	06
Auxiliar Administrativo	CAA-5	17
Chefe de Gabinete	FDA	01
Gerente Geral de Relações Institucionais	FDA	01
Gerente Geral de Articulação	FDA	01
Gerente Geral de Orçamento e Finanças	FDA	01
Gerente Geral de Administração	FDA	01
Gerente Geral de Informações Estratégicas	FDA	01
Gerente Geral de Projetos Estratégicos	FDA	01
Superintendente de Relações Institucionais	FDA-1	01
Superintendente Jurídico do Contencioso	FDA-1	01
Superintendente Jurídico de Licitações e Contratos	FDA-1	01
Superintendente Jurídico de Pessoal	FDA-1	01
Superintendente de Controle Interno	FDA-1	01
Superintendente de Promoção da Equidade Social	FDA-1	01
Superintendente de Articulação da Política de Prevenção às Drogas	FDA-1	01
Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência	FDA-1	01
Superintendente de Pessoal	FDA-1	01
Superintendente de Inteligência de Dados	FDA-1	01
Superintendente de Estruturação de Projetos	FDA-1	01
Gerente de Gestão de Pessoas	FDA-2	01
Gerente de Gestão de Dados	FDA-2	01
Gerente de Gestão de Projetos e Programas	FDA-2	01
Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro	FDA-2	01
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social	FDA-3	01
Assessor	FDA-4	17
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	36
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	87
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	02
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	27

ANEXO II

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor Presidente	DAS-1	01
Superintendente de Administração e Finanças	DAS-3	01
Superintendente do Trabalho e Educação	DAS-3	01
Superintendente de Planejamento e Orçamento	DAS-3	01
Superintendente de Política de Atendimento	DAS-3	01
Gerente de CASE	DAS-4	03
Gerente Jurídico	DAS-4	01
Gerente Financeiro	DAS-4	01
Gestor de CASE	DAS-5	08
Gestor de Segurança	DAS-5	01
Gestor da Central de Vagas	DAS-5	01
Gestor de CENIP	DAS-5	02
Gestor do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire	DAS-5	01
Coordenador de Inteligência	CAA-1	01
Coordenador de Atendimento Inicial de Recife	CAA-1	01
Coordenador de CENIP	CAA-1	02
Coordenador de CASEM	CAA-1	08
Assessor Técnico da Presidência	CAA-2	01
Assessor Técnico de Comunicação	CAA-2	01
Assessor Técnico de Administração	CAA-2	01
Assessor Técnico de Folha de Pagamento	CAA-2	01
Assessor Técnico de Logística	CAA-2	01
Assessor Técnico de Engenharia e Infraestrutura	CAA-2	01
Apoio Técnico Administrativo da Presidência	CAA-3	01
Assessor Especial de Controle Interno	FDA-1	01
Corregedor	FDA-2	01
Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo	FDA-4	02
Assessor Técnico de Gestão de Pessoas	FDA-4	01
Assessor Técnico de Monitoramento	FDA-4	01
Assessor Técnico de Projetos e Orçamento	FDA-4	01
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação	FDA-4	01
Assessor Técnico de CASEM	FDA-4	01
Assessor Técnico de CASE	FDA-4	01
Assessor Técnico de CENIP	FDA-4	01
Ouvidor	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	104
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	35
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	05
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	02
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	03

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 15 de março de 2023, pág. 9, coluna 1.)

No Anexo I do Decreto nº 54.424, de 25 de janeiro de 2023, que aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica:

Onde se lê:

“ANEXO I

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
.............................................................................................................	...............	................
Gestor do Sistema Socioeducativo	DAS-5	01
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância	DAS-5	01
Gestor de Gestão da Infância	DAS-5	01
.............................................................................................................	...............	................
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social	FDA-3	01
Assessor	FDA-4	17
.............................................................................................................	...............	................

”

Leia-se:

“ANEXO I

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
.............................................................................................................	...............	................
Gestor do Sistema Socioeducativo	DAS-5	01
Gestor de Gestão da Infância	DAS-5	01
.............................................................................................................	...............	................
Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social	FDA-3	01
Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância	FDA-3	01
Assessor	FDA-4	17
.............................................................................................................	...............	................

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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