Índice - Anexo

DECRETO Nº 55.494, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023.

REGULAMENTO DO FUNDO GARANTIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO

CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES E DIRETRIZES ................................................... art. 1º

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS E APLICAÇÕES ............................................. arts. 2º a 4º

CAPÍTULO III - PÚBLICO ALVO ......................................................................... arts. 5º e 6º

CAPÍTULO IV – MODALIDADES ................................................................................. art. 7º

CAPÍTULO V – LIMITES ................................................................................................ art. 8º

CAPÍTULO VI - TAXA DE CONCESSÃO DE AVAL .................................................. art. 9º

CAPÍTULO VII – INADIMPLÊNCIA ................................................................... arts. 10 e 11

CAPÍTULO VIII - CONSELHO DELIBERATIVO .............................................. arts. 12 a 14

CAPÍTULO IX -ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO FUNDO .............................. arts. 15 a 23

CAPÍTULO X - ATRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OPERADORAS CONVENIADAS (AGENTES FINANCEIROS) ................................................... arts. 24 a 29

CAPÍTULO XI - DAS COTAS ............................................................................... arts. 30 a 32

CAPÍTULO XII – LIQUIDAÇÃO ................................................................................... art. 33

CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................... arts. 34 a 39