Texto Índice



Índice - Anexo

 

DECRETO Nº 55.494, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023.

 

REGULAMENTO DO FUNDO GARANTIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO

 

CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES E DIRETRIZES ................................................... art. 1º

 

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS E APLICAÇÕES ............................................. arts. 2º a 4º

 

CAPÍTULO III - PÚBLICO ALVO ......................................................................... arts. 5º e 6º

 

CAPÍTULO IV – MODALIDADES ................................................................................. art. 7º

 

CAPÍTULO V – LIMITES ................................................................................................ art. 8º

 

CAPÍTULO VI - TAXA DE CONCESSÃO DE AVAL .................................................. art. 9º

 

CAPÍTULO VII – INADIMPLÊNCIA ................................................................... arts. 10 e 11

 

CAPÍTULO VIII - CONSELHO DELIBERATIVO .............................................. arts. 12 a 14

 

CAPÍTULO IX -ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO FUNDO .............................. arts. 15 a 23

 

CAPÍTULO X - ATRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OPERADORAS CONVENIADAS (AGENTES FINANCEIROS) ................................................... arts. 24 a 29

 

CAPÍTULO XI - DAS COTAS ............................................................................... arts. 30 a 32

 

CAPÍTULO XII – LIQUIDAÇÃO ................................................................................... art. 33

 

CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................... arts. 34 a 39

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.