DECRETO Nº 56.558, DE 3 DE MAIO DE 2024.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 1º a 10

CAPÍTULO II - DAS AÇÕES RELATIVAS A CURSOS DE FORMAÇÃO, À CAPACITAÇÃO E À FORMAÇÃO CONTINUADA .......................................... arts. 11 e 12

Seção Única - Das Modalidades de Ações de Capacitação ..................................... arts. 13 a 19

CAPÍTULO III - DA INSTRUTORIA INTERNA ................................................. arts. 20 a 34

Seção I - Do Material Didático ................................................................................ arts. 35 e 36

Seção II - Dos Conteudistas .................................................................................... arts. 37 e 38

CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO...................................................................... arts. 39 a 42

CAPÍTULO IV-A DOS ALUNOS................................................................... arts 42-A a 42-C

(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 57.661, de 14 de novembro de 2024.)

CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DA EGAPE E DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES .......................................................... arts. 43 e 44

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... arts. 45 a 50