Índice
- Anexo I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
DECRETO
Nº 37.953, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
CAPÍTULO I -
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e
2º;
CAPÍTULO II
- DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ...........................................................
art. 3º;
CAPÍTULO III
- DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ...... art. 4º;
CAPÍTULO IV
- DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA .......... art. 5º;
CAPÍTULO V -
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................. art.
7º;
CAPÍTULO VII
- DOS RECURSOS HUMANOS
.......................................................... art. 8º;
CAPÍTULO
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
......................................................... art. 9º.