DECRETO Nº 60.641, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os cargos em comissão a seguir especificados, mantido os símbolos:

I - 2 (dois) cargos em comissão de Assistente da Gerência Regional, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Institucional, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

III - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Educação Integral e Profissional, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico da Rede Escolar, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

V - 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente Técnico da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

VI - 9 (nove) cargos em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

VII - 12 (doze) cargos em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

VIII - 7 (sete) cargos em comissão de Chefe de Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

IX - 18 (dezoito) cargos em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

X - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de Planejamento e Controle das Aquisições, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Administrativo;

XI - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de Secretaria Executiva, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Administrativo; e

XII - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo Técnico da Rede Escolar, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Administrativo.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA