Dados Referenciais

Data27/06/2019
EmentaCria o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - FESPDS, e revoga a Lei nº 15.649, de 20 de novembro de 2015, que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência - FEV.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 336/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2019, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FESPDS), VINCULAÇÃO, (SDS), OBJETIVO, SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA, (PE).

RECEITA, FUNDO ESTADUAL, (FESPDS), APLICAÇÃO, DETALHAMENTO.

FUNDO ESTADUAL, (FESPDS), CONSELHO GESTOR, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REGULAMENTO, CRITÉRIOS.

(SEFAZ), REPASSE, RECEITA, ARRECADAÇÃO, FUNDO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, (FEV).
AtualizaçõesNão consta atualização.