Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.688/2019

Data	06/11/2019
Ementa	Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 445/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/11/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, (PEAPE), CRITÉRIOS. (PEAPE), CONCORDÂNCIA, (PNEA), ORIENTAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO. CONCEITO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. (PEAPE), DIRETRIZ, ÁREA DE ATUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVO. MODALIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DETALHAMENTO. INSTRUMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, (PEAPE), CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VIVENCIADA DE PERNAMBUCO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO, (SEI/EA), (CIEA/PE). EXECUÇÃO, (PEAPE), ÓRGÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, CRITÉRIOS. GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL, (PEAPE), PARTICIPAÇÃO, (SEMAS), (CPRH), (SEE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.451/2023 Art. 1° altera redação dos incisos XIII e XIV do art. 7°; acresce o inciso XV ao art. 7°; altera redação dos incisos XI e XII do art. 13; acresce o inciso XIII ao art. 13. Lei Ordinária nº 17.676/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XII e XIII do art. 7º; acresce o inciso XIV ao art. 7º; altera redação dos incisos X e XI do art. 13; acresce o inciso XII ao art. 13. Lei Ordinária nº 17.410/2021 Art. 1º altera redação dos incisos I, IV e V do art. 13; acresce os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI ao art. 13.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 52.986/2022 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 39.676/2013 toda a norma.