Índice
LEI Nº 7.551, DE
27 DE DEZEMBRO DE 1977.
TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I - DA POLÍTICA DE
SEGURIDADE SOCIAL ..............................arts. 1º ao 2º;
CAPÍTULO II - DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO..........................................................................................................art.
3º;
CAPÍTULO III - DOS VINCULADOS À
SEGURIDADE SOCIAL
Seção I - Dos
Segurados...........................................................................................arts
4º ao 6º;
Seção II - Dos
Beneficiários...............................................................................................art.
7º;
Seção III - Da
Inscrição...........................................................................................arts.
8º ao 14;
CAPÍTULO IV - DAS PRESTAÇÕES
Seção I - Disposições
Gerais.............................................................................................art.
15;
Seção II - Da
Pensão..............................................................................................arts.
16 ao 18;
Seção III - Do
Pecúlio........................................................................................................art.
19;
Seção IV - Do
Auxílio-Reclusão.......................................................................................art.
20;
Seção V - Do
Auxílio-Natalidade......................................................................................art.
21;
Seção VI - Da Assistência
Médica....................................................................................art.
22;
Seção VII - Da Assistência
Social.....................................................................................art.
23;
Seção VIII - Da Assistência
Financeira.................................................................arts.
24 ao 32;
TÍTULO II - DO CUSTEIO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I - DAS FONTES DE
RECEITA......................................................arts. 33 ao 35;
CAPÍTULO II - DO RECOLHIMENTO...............................................................arts.
36 ao 40;
CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO
PATRIMÔNIO.................................................art. 41;
CAPÍTULO IV - DA GESTÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA..........................arts. 42 ao 45;
TÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO
I.P.S.E.P.
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.........................................arts. 46;
CAPÍTULO II - DA
PRESIDÊNCIA....................................................................arts.
47 ao 48;
CAPÍTULO III - DO CONSELHO
DELIBERATIVO.........................................arts. 49 ao 50;
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS.....................................................arts. 51 ao 54;
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS.....................................arts. 55 ao 62;