Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 7.551/1977

Essa norma foi revogada.

Data	27/12/1977
Ementa	Dispõe sobre normas de seguridade social das servidores estaduais, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	858/1977
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1977, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, (IPSEP), CRITÉRIOS. (PE), PROMOÇÃO, POLÍTICA, SEGURIDADE SOCIAL, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS. PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, OBJETO, GARANTIA, BENEFÍCIO, PENSÃO, PECÚLIO, AUXÍLIO RECLUSÃO, AUXÍLIO NATALIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CRITÉRIOS. POLÍTICA, SEGURIDADE SOCIAL, EXECUÇÃO, (IPSEP). SEGURADO OBRIGATÓRIO, (IPSEP), CRITÉRIOS. INSCRIÇÃO, (IPSEP), CRITÉRIOS. PENSÃO, CRITÉRIOS. PECÚLIO, CRITÉRIOS. AUXÍLIO RECLUSÃO, CRITÉRIOS. AUXÍLIO NATALIDADE, CRITÉRIOS. ASSISTÊNCIA MÉDICA, CRITÉRIOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CRITÉRIOS. CUSTEIO, PLANO PREVIDENCIÁRIO, PLANO, ASSISTÊNCIA, FONTE DE RECEITA, CRITÉRIOS. RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, SEGURADO FACULTATIVO, CRITÉRIOS. PATRIMÔNIO, (IPSEP), CRITÉRIOS. GESTÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, (IPSEP), CRITÉRIOS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IPSEP), COMPOSIÇÃO. PRESIDÊNCIA, (IPSEP), COMPETÊNCIA. CONSELHO DELIBERATIVO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, COMPETÊNCIA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS. CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS. DÉBITO, DECORRÊNCIA, NÃO RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNAÇÃO, (IPSEP), AMORTIZAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, ANTERIORIDADE, PREVIDÊNCIA.
Atualizações	Lei Complementar nº 30/2001 Art. 25 revoga a norma. Lei Complementar nº 28/2000 Art. 104 revoga a norma. Lei Ordinária nº 11.716/1999 Art. 1° suspende vigência do inciso IV e do § 4° do art. 33 enquanto não for instituído o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Estado de Pernambuco - FUNAPE. Lei Ordinária nº 11.630/1999 Art. 1° altera redação do inciso IV do art. 33; acresce o § 4° ao art. 33. Lei Ordinária nº 11.522/1998 Art. 1° altera redação do inciso V do art. 2°; dos incisos V e VI do art. 4°; do caput do art. 5°; dos incisos I e II do art. 5°; do caput do art. 6°; do parágrafo único do art. 6°; do caput do art. 9° e 11; acresce o § 3° ao art. 11; altera redação do caput do art. 13; suprime o parágrafo único do art. 13; altera redação do § 3° do art. 20; acresce os incisos I e II ao § 3° do art. 20, altera redação do caput do art. 21; da Secção VI; do caput do art. 22; dos §§ 1° e 3° do art. 22; da Secção VIII; do caput do art. 24; suprime o inciso I do art. 24; as alíneas "a", e "b" do inciso I do art. 24; as alíneas "c", "d", "f", e "g" do inciso II do art. 24; o parágrafo único do art. 24; altera redação do caput dos arts. 32 e 33; dos incisos I, II e III do art. 33; do § 2° do art. 33; acresce o § 3° ao art. 33; altera redação do caput do art. 35; do § 2° do art. 35; acresce os §§ 3° e 4° ao art. 35; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" ao § 4° do art. 35; altera redação do inciso III do art. 36; do parágrafo único do art. 36; do caput do art. 39; acresce o parágrafo único art. 39; altera redação do § 2° do art. 40; acresce o § 3° ao art. 40; altera redação do § 3° do art. 41; do parágrafo único do art. 44, que passa a vigorar como § 1°; acresce o § 2° ao art. 44; altera redação do inciso VI do art. 48; dos §§ 3° e 5° do art. 49; do caput do art. 54; suprime os incisos I II e III do art. 54; altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 54; suprime o § 3° do art. 54; Art. 7° revoga o caput dos arts. 25, 26 e 27; o parágrafo único do art. 27; o caput dos arts. 28, 29, 30 e 34; os incisos I, II, III, IV e V do art. 34; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 34; o caput do art. 52; o parágrafo único do art. 52. Lei Ordinária nº 11.327/1996 Art. 1° altera redação do caput do art. 2°; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 2°; do caput do art. 5°; do inciso II do art. 5°; do caput do art. 7°; dos incisos I, II e III do art. 7°; suprime o inciso IV do art. 7°; altera redação dos §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° do art. 7°; suprime o § 8° do art. 7°; altera redação do § 2° do art. 10; do inciso I do art. 33; acresce as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso I do art. 33; altera redação dos incisos II e III do art. 33; suprime o parágrafo único do art. 33; acresce os §§ 1° e 2° ao art. 33; Art. 2° altera redação do caput do art. 16; dos §§ 3° e 4° do art. 16; acresce o inciso V ao art. 17; altera redação do caput do art. 19; do § 3° do art. 22; do caput do art. 49; do § 1° do art. 49; suprime os incisos I, II e III do § 1° do art. 49; acresce as alíneas "a" e "b" ao § 1° do art. 49; altera redação dos §§ 2°, 3° e 4° do art. 49; acresce o § 5° ao art. 49; altera redação do caput do art. 51; acresce o parágrafo único ao art. 51; revoga o § 3° do art. 21. Lei Ordinária nº 10.750/1992 Art. 1° altera redação do caput do art. 49; do § 1° do art. 49; acresce os incisos I, II e III ao § 1° do art. 49; altera redação dos §§ 2°, 3° e 4° do art. 49. Lei Ordinária nº 9.970/1986 Art. 1° altera redação do inciso I do art. 33. Lei Ordinária nº 9.889/1986 Art. 7° acresce o § 3° ao art. 22. Lei Ordinária nº 9.496/1984 Art. 7° revoga o art. 18. Lei Ordinária nº 9.218/1983 Art. 1° altera redação do § 3° do art. 16; acresce o § 4° ao art. 16. Lei Ordinária nº 8.927/1981 Art. 1° altera redação do inciso III do art. 5°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.379/1983 toda a norma. Lei Ordinária nº 9.218/1983 os arts. 1°, 2° e 3°. Lei Ordinária nº 8.932/1982 o parágrafo único do art. 6°. Lei Ordinária nº 8.516/1981 o parágrafo único do art. 6°. Lei Ordinária nº 8.131/1980 o parágrafo único do art. 10. Lei Ordinária nº 7.907/1979 o parágrafo único do art. 11.