Dados Referenciais

Data27/12/1977
EmentaDispõe sobre normas de seguridade social das servidores estaduais, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

858/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1977, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, (IPSEP), CRITÉRIOS.

(PE), PROMOÇÃO, POLÍTICA, SEGURIDADE SOCIAL, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, OBJETO, GARANTIA, BENEFÍCIO, PENSÃO, PECÚLIO, AUXÍLIO RECLUSÃO, AUXÍLIO NATALIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CRITÉRIOS.

POLÍTICA, SEGURIDADE SOCIAL, EXECUÇÃO, (IPSEP).

SEGURADO OBRIGATÓRIO, (IPSEP), CRITÉRIOS.

INSCRIÇÃO, (IPSEP), CRITÉRIOS.

PENSÃO, CRITÉRIOS.

PECÚLIO, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO RECLUSÃO, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO NATALIDADE, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA MÉDICA, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CRITÉRIOS.

CUSTEIO, PLANO PREVIDENCIÁRIO, PLANO, ASSISTÊNCIA, FONTE DE RECEITA, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, SEGURADO FACULTATIVO, CRITÉRIOS.

PATRIMÔNIO, (IPSEP), APLICAÇÃO, CRITÉRIOS.

GESTÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, (IPSEP), CRITÉRIOS.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IPSEP), COMPOSIÇÃO.

PRESIDÊNCIA, (IPSEP), COMPETÊNCIA.

CONSELHO DELIBERATIVO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, COMPETÊNCIA.

PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

DÉBITO, DECORRÊNCIA, NÃO RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNAÇÃO, (IPSEP), AMORTIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, ANTERIORIDADE, PREVIDÊNCIA.
Atualizações
Art. 25

revoga a norma.

Art. 104

revoga a norma.

Art. 1°

suspende vigência do inciso IV e do § 4° do art. 33 enquanto não for instituído o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Art. 1°

altera redação do inciso IV do art. 33;

acresce o § 4° ao art. 33.

Art. 1°

altera redação do inciso V do art. 2°; dos incisos V e VI do art. 4°; do caput do art. 5°; dos incisos I e II do art. 5°; do caput do art. 6°; do parágrafo único do art. 6°; do caput do art. 9° e 11;

acresce o § 3° ao art. 11;

altera redação do caput do art. 13;

suprime o parágrafo único do art. 13;

altera redação do § 3° do art. 20;

acresce os incisos I e II ao § 3° do art. 20,

altera redação do caput do art. 21; da Secção VI; do caput do art. 22; dos §§ 1° e 3° do art. 22; da Secção VIII; do caput do art. 24;

suprime o inciso I do art. 24; as alíneas "a", e "b" do inciso I do art. 24; as alíneas "c", "d", "f", e "g" do inciso II do art. 24; o parágrafo único do art. 24;

altera redação do caput dos arts. 32 e 33; dos incisos I, II e III do art. 33; do § 2° do art. 33;

acresce o § 3° ao art. 33;

altera redação do caput do art. 35; do § 2° do art. 35;

acresce os §§ 3° e 4° ao art. 35; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" ao § 4° do art. 35;

altera redação do inciso III do art. 36; do parágrafo único do art. 36; do caput do art. 39;

acresce o parágrafo único art. 39;

altera redação do § 2° do art. 40;

acresce o § 3° ao art. 40;

altera redação do § 3° do art. 41; do parágrafo único do art. 44, que passa a vigorar como § 1°;

acresce o § 2° ao art. 44;

altera redação do inciso VI do art. 48; dos §§ 3° e 5° do art. 49; do caput do art. 54;

suprime os incisos I II e III do art. 54;

altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 54;

suprime o § 3° do art. 54;

Art. 7°

revoga o caput dos arts. 25, 26 e 27; o parágrafo único do art. 27; o caput dos arts. 28, 29, 30 e 34; os incisos I, II, III, IV e V do art. 34; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 34; o caput do art. 52; o parágrafo único do art. 52.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 2°; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 2°; do caput do art. 5°; do inciso II do art. 5°; do caput do art. 7°; dos incisos I, II e III do art. 7°;

suprime o inciso IV do art. 7°;

altera redação dos §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° do art. 7°;

suprime o § 8° do art. 7°;

altera redação do § 2° do art. 10; do inciso I do art. 33;

acresce as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso I do art. 33;

altera redação dos incisos II e III do art. 33;

suprime o parágrafo único do art. 33;

acresce os §§ 1° e 2° ao art. 33;

Art. 2°

altera redação do caput do art. 16; dos §§ 3° e 4° do art. 16;

acresce o inciso V ao art. 17;

altera redação do caput do art. 19; do § 3° do art. 22; do caput do art. 49; do § 1° do art. 49;

suprime os incisos I, II e III do § 1° do art. 49;

acresce as alíneas "a" e "b" ao § 1° do art. 49;

altera redação dos §§ 2°, 3° e 4° do art. 49;

acresce o § 5° ao art. 49;

altera redação do caput do art. 51;

acresce o parágrafo único ao art. 51;

revoga o § 3° do art. 21.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 49; do § 1° do art. 49;

acresce os incisos I, II e III ao § 1° do art. 49;

altera redação dos §§ 2°, 3° e 4° do art. 49.

Art. 1°

altera redação do inciso I do art. 33.

Art. 7°

acresce o § 3° ao art. 22.

Art. 7°

revoga o art. 18.

Art. 1°

altera redação do § 3° do art. 16;

acresce o § 4° ao art. 16.

Art. 1°

altera redação do inciso III do art. 5°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.379/1983

toda a norma.

Lei Ordinária nº 9.218/1983

os arts. 1°, 2° e 3°.

Lei Ordinária nº 8.932/1982

o parágrafo único do art. 6°.

Lei Ordinária nº 8.516/1981

o parágrafo único do art. 6°.

Lei Ordinária nº 8.131/1980

o parágrafo único do art. 10.

Lei Ordinária nº 7.907/1979

o parágrafo único do art. 11.