Índice – Anexo I

REGULAMENTO DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

DECRETO Nº 34.497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º a 3º;

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ........................................................... art. 4º;

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA ......................................... arts. 5º e 6º;

CAPÍTULO IV - DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO ......................... arts. 7º a 9º;

CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ........................................... art. 10;

CAPÍTULO VI - DAS COMPETÊNCIAS ..................................................................... art. 11;

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................... arts. 12 e 13;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... arts. 14 a 19.