LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...........................................arts. 1º a 3º

CAPÍTULO II - DOS PRÍNCIPIOS E DIRETRIZES........................................................art. 4º

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV..........................................................................................arts. 5º e 6º

CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS.................................................art. 7º

CAPÍTULO V - DO GRUPO OCUPACIONAL DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Seção I - Do Quadro de Pessoal..........................................................................................art. 8º

Seção II - Do Ingresso.........................................................................................................art. 9º

Seção III - Estágio Probatório.............................................................................................art. 10

Seção IV - Da Estrutura de Cargos e Carreiras..................................................................art. 11

Seção V - Da Jornada de Trabalho.....................................................................................art. 12

Seção VI - Da Evolução Funcional...........................................................................arts. 13 e 14

Subseção I - Da Progressão por Elevação de Nível de Qualificação ou Titulação Profissional.........................................................................................................................art. 15

Subseção II - Da Progressão Horizontal e Vertical por Avaliação de Desempenho.arts. 16 a 18

CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV................................art. 19

CAPÍTULO VII - DO ENQUADRAMENTO..........................................................arts. 20 a 23

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...................arts. 24 a 33