Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.776/2005

Essa norma foi revogada.

Data	23/03/2005
Ementa	Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 793/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/03/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CERIMONIAL, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR, ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, (ELEPE), PROCURADORIA GERAL, (SUPGER), ASSISTÊNCIA DE SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL, (SUPAD), SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, (SUMIT), (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, CERIMONIAL, ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, PROCURADORIA GERAL, (ELEPE), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, (ALEPE). ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA, DEPARTAMENTO DE RÁDIO E TV, GERÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, (ALEPE). ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE FOTOGRAFIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA, (ALEPE). OBRIGATORIEDADE, ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, EXIGÊNCIA, CHEFIA, MAJOR, MILITAR DA ATIVA, (QOPM), ESTADO. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, EXIGÊNCIA, CHEFIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, ESTADO. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, EXIGÊNCIA, CHEFIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE SERVIÇOS AUXILIARES, GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES, GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO LEGISLATIVO E ESTATÍSTICA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA, GERÊNCIA DE ANAIS, GERÊNCIA DE BIBLIOTECA, GERÊNCIA DE ARQUIVO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO LEGISLATIVO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO, GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, DEPARTAMENTO DE REGISTRO ESCOLAR, SUBORDINAÇÃO, (ELEPE). ATRIBUIÇÃO, (SUPGER), SUBORDINAÇÃO, PRIMEIRA SECRETARIA, (ALEPE). ATRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA DE SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL, (SUPAD), SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, (SUMIT), SUBORDINAÇÃO, (SUPGER), (ALEPE). ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA DE SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES, SUBORDINAÇÃO, (SUPAD). ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, GERÊNCIA DE COMPRAS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL, GERÊNCIA DE TRANSPORTES, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE RECEPÇÃO PROTOCOLO E ATENDIMENTO, GERÊNCIA DE REPROGRAFIA, GERÊNCIA DE SISTEMA DE SOM, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE TELEFONIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES. DEPARTAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE CADASTRO DE PESSOAL, GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL. ATRIBUIÇÃO, GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO DE INATIVOS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL. ATRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS, DEPARTAMENTO DE SUPORTE AO USUÁRIO, SUBORDINAÇÃO, (SUMIT), (ALEPE), OBRIGATORIEDADE, ATUAÇÃO, PARCERIA, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, PROCESSO, TOMADA DE DECISÃO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ALEPE), CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE LEGISLATIVO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REVISOR, ASSESSOR ADJUNTO, PROCURADOR GERAL, SECRETÁRIO ADJUNTO, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADJUNTO, ASSISTENTE EDUCACIONAL, SUPERINTENDENTE, REGENTE DE CORAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE DE CERIMONIAL, ASSESSOR CONSULTIVO, ASSISTENTE MÉDICO, ASSESSOR MÉDICO EXECUTIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, (VBR), DETALHAMENTO, ANEXO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ALEPE), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE EXPEDIENTE, GERÊNCIA, ASSESSORAMENTO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS, CARGO, FUNÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, ANEXO. PERMANÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE, PRESIDÊNCIA, GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA, GABINETE PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE. PERMANÊNCIA, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR, PARTICIPANTE, ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.161/2013 Art. 23 revoga a norma. Lei Ordinária nº 13.502/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 6º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 6º; acresce os incisos VIII, IX e X ao art. 6º; altera redação do § 1º do art. 6º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do § 1º do art. 6º; acresce o inciso IX ao § 1º do art. 6º; altera redação do § 2º do art. 6º; dos incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 6º; acresce o inciso V ao § 2º do art. 6º; altera redação dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 6º; Lei Ordinária nº 13.501/2008 Art. 1º altera valor dos Anexos I e II; Lei Ordinária nº 13.415/2008 Art. 1º acresce o inciso XV ao art. 1º; Art. 2º acresce o caput do art. 10; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVII, XVIII e XIX ao art. 10; o § 1º ao art. 10; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,XII e XIII ao § 1º do art. 10; o § 2º ao art. 10; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXII ao § 2º do art. 10; o § 3º ao art. 10; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao § 3º do art. 10; o § 4º ao art. 10; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV ao § 4º do art. 10; renumera os arts. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19; Art. 3º acresce cargos comissionados ao Anexo I; Art. 4º acresce funções gratificadas ao Anexo II; Art. 7º revoga o antigo § 10 renumerado para § 11 do art. 7º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do antigo § 10 renumerado para § 11 do art. 7º; Lei Ordinária nº 13.299/2007 Art. 1º altera valor dos Anexos I e II; Lei Ordinária nº 13.271/2007 Art. 1º altera redação do inciso V do art. 1º; dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º; Lei Ordinária nº 13.245/2007 Art. 5º altera redação do § 4º do art. 7º; dos incisos I, II, III e IV do § 4º do art. 7º; suprime os incisos V, VI, VII, VIII e IX do § 4º do art. 7º; altera redação do § 5º do art. 7º; dos incisos I, II, III e IV do § 5º do art. 7º; acresce o inciso V ao § 5º do art. 7º; renumera os §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 do art. 7º; Art. 6º acresce gratificações no Anexo II; Art. 4º acresce cargos em comissão ao Anexo I; Lei Complementar nº 86/2006 Art. 2º altera valor dos Anexos I e II;
Regulamentações	Resolução da Alepe nº 715/2005 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.015/2013 toda a norma. Resolução da Alepe nº 972/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.185/2007 o § 3º do art. 5º. Resolução da Alepe nº 715/2005 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.707/1992 o art. 11.