Dados Referenciais

Data31/12/1974
EmentaCria a Taxa de Segurança Contra Incêndios (TASCI) e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

759/1974

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/01/1975, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
CRIAÇÃO, (TASCI).

TAXA, ANUIDADE, COBRANÇA, INDEPENDÊNCIA, VISTORIA.

(TASCI), PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO DE LAZER, HOTEL, MOTEL, FATO GERADOR, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, INCÊNDIO, INUNDAÇÃO, SINISTRO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÃO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, (TASCI).

(TASCI), PROPORCIONALIDADE, SALÁRIO MÍNIMO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), CONVÊNIO, PREFEITURA.

TOTAL, ARRECADAÇÃO, (TASCI), MUNICÍPIO, DESTINAÇÃO, DETALHAMENTO.

(CBMPE).
Atualizações
Art. 3°

revoga a norma.