Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	06/10/2017
Ementa	Altera a Lei nº 13.852, de 18 de agosto de 2009, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Zé Maurício
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1452/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/10/2017, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MATERIAL ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO MÉDIO, CONCLUSÃO, ANO LETIVO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DEMONSTRATIVO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, FORNECIMENTO, PAIS, CRITÉRIOS. DEVOLUÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CRITÉRIOS. DEVOLUÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, EXTENSÃO, DESLIGAMENTO, ALUNO, ESCOLA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.