Dados Referenciais

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Lei Ordinária nº 16.559/2019
Data06/10/2017
EmentaAltera a Lei nº 13.852, de 18 de agosto de 2009, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Zé Maurício
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1452/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/10/2017, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, DETERMINAÇÃO, NORMA, MATERIAL ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO MÉDIO, CONCLUSÃO, ANO LETIVO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRATIVO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, FORNECIMENTO, PAIS, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CRITÉRIOS.

DEVOLUÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, EXTENSÃO, DESLIGAMENTO, ALUNO, ESCOLA.
AtualizaçõesNão consta atualização.