Dados Referenciais

Data	03/01/2018
Ementa	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no município de Olinda, neste Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/2018, na página 8, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/01/2018, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, REVESTIMENTO, CALHA, RIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO, OLINDA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.341/2022 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º e 4º. Art. 3º altera redação do anexo.