| Data | 14/02/2019 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/02/2019, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação dos incisos III e IV do art. 1º. Art. 3º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso III do art. 1º. |