Índice - Anexo I

DECRETO Nº 44.740, DE 18 DE JULHO DE 2017

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................ art. 3º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ....................... art. 5º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS ..................................................... arts. 6º a 8º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................... arts. 9º a 12