LEI Nº 12.956, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2005.
TÍTULO I - DOS ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE.................................................................................Art.
2º;
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL........................................Art.
3º;
TÍTULO II - DO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DE APOIO
TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................Art.
4º;
CAPÍTULO II - DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS.....................................................................Arts.
5º ao 19;
CAPÍTULO III - DO PROVIMENTO DOS CARGOS..................................Arts.
20 ao 26;
CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DE REMUNERAÇÃO..........................Arts.
27 ao 34;
CAPÍTULO V - DOS BENEFÍCIOS.................................................................Arts.
35 ao 40;
CAPÍTULO VI - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.....................................Arts.
41 ao 46;
CAPÍTULO VII - ...............................................................................................Arts.
47 ao 56;
CAPÍTULO VIII - DA LOTAÇÃO.....................................................................Arts.
57 e 58;
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...........Arts.
59 ao 63.