ÍNDICE

LEI Nº 12.777, DE 23 DE MARÇO DE 2005.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES................................Arts. 1º ao 6º;.

CAPÍTULO II - DO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Seção I - Normas Gerais.....................................................................................Arts. 7º  ao 10;

Seção I - Da Promoção por Antigüidade.............................................................Arts. 11 e 12;

Seção II - Da Progressão e da Promoção por Merecimento............................Arts. 13 ao 16;

TÍTULO III - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Seção I - Da Comissão de Avaliação de Desempenho......................................Arts. 17 ao 19;

Seção II - Do Procedimento de Progressão e da Promoção.............................Arts. 20 ao 22;

TÍTULO IV - DO ENQUADRAMENTO.........................................................Arts. 23 ao 26;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.........................................Arts. 27 ao 40.