Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.777/2005

Data	23/03/2005
Ementa	Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Observação	O art. 21 não tem o § 5º.
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 794/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/03/2005, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	(PCCV), SERVIDOR EFETIVO, (ALEPE). INGRESSO, (ALEPE), CONCURSO. NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, FAIXA SALARIAL, GRUPO OCUPACIONAL, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, CONCURSO. VINCULAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), INVESTIDURA, CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS. REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, (ALEPE), EDITAL, CONCURSO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE), COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NÍVEL MÉDIO, MANUAL OPERACIONAL, ATRIBUIÇÃO, ANEXO. (PCCV), SERVIDOR EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (ALEPE), PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, MANDATO ELETIVO, INEXISTÊNCIA, PENA, SUSPENSÃO, INTERSTÍCIO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, (ALEPE). PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, SUPERINTENDENTE, SERVIDOR EFETIVO, EMPREGADO ESTÁVEL, (ALEPE), COMPETÊNCIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INATIVO, FAIXA SALARIAL, (PCCV), ANEXO. SERVIDOR EFETIVO, DISCIPLINAMENTO, EXECUÇÃO, (ALEPE). BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.140/2023 Art. 1° transforma a gratificação dos membros efetivos e suplentes, da Comissão de Avaliação de Desempenho em parcela indenizatória. Lei Ordinária nº 16.164/2017 Art. 1º acresce o § 3º ao art. 8º. Lei Ordinária nº 15.160/2013 Art. 12 revoga o caput dos arts. 1º e 2º; os §§ 1º e 2º do caput do art. 2; o caput do art. 3º os incisos I e II do caput do art. 3º; o caput do art. 4º; os incisos I, II, III do caput do art. 4º; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso III do caput do art. 4°; o caput do art. 5º; o Anexo I. Lei Ordinária nº 14.659/2012 Art. 1º altera valor do anexo II; Art. 8º altera percentual dos §§ 1º e 2º do art. 32. Lei Ordinária nº 14.021/2010 Art. 1º altera redação do caput do art. 23; dos §§ 1º e 2º do art. 23; do caput do art. 32; dos Anexos II e III; Lei Ordinária nº 13.854/2009 Art. 1º altera redação do caput do art.23; do § 1º do art. 23; suprime os incisos I e II do § 1º do art. 23; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do § 1º do art.23; altera redação do § 2º do art. 23; altera redação do caput do art. 32; dos Anexos II e III; Art. 11 revoga os Anexos IV e V; Lei Ordinária nº 13.501/2008 Art. 1º altera valor do Anexo II; Lei Ordinária nº 13.364/2007 Art. 1º altera denominação do Anexo I; Lei Ordinária nº 13.299/2007 Art. 1º altera valor do Anexo II; Lei Complementar nº 86/2006 Art. 1º altera valor do Anexo II; Lei Ordinária nº 12.961/2005 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 23; acresce os incisos I e II ao § 1º do art. 23; acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do § 1ºdo art. 23; acresce os §§ 3º e 4º ao art. 23; os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 24; altera redação do caput do art. 25; Art. 3º altera valor do Anexo II; Art. 4º acresce os Anexos III, IV e V; revoga o art. 26; Lei Ordinária nº 12.851/2005 Art. 1º altera redação dos incisos II e IV do art.8º; do caput do art.16; do caput do art.17; acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 17; suprime o parágrafo único do art. 17; acresce os §§ 1ºe 2º ao art. 18; altera redação do caput do art. 21; acresce os incisos I, II, III, IV, V e VI ao art. 21; suprime os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do art. 21; altera redação do caput do art. 23; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 23; suprime o parágrafo único do art. 23; altera redação do caput do art. 25; suprime os incisos I e II do art. 25; altera redação do caput do art. 34; suprime os incisos I e II do art.34; o parágrafo único do art.34; revoga o art.33; o art.38;
Regulamentações	Resolução da Alepe nº 834/2007 Toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.355/2023 Lei Ordinária nº 15.702/2015 o art. 4°. Lei Ordinária nº 15.015/2013 toda a norma. Resolução da Alepe nº 790/2006 toda a norma.