Índice

DECRETO Nº 23.046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .............................................. arts. 1º e 2º

TÍTULO II - DO SISTEMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COLETIVIDADE

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES ............................................ arts. 3º e 4º

CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS CENTRAIS DO SISTEMA .......................................... art. 5º

Seção I - Do Órgão Deliberativo Do Sistema .................................................................... art. 6º

Seção II -Dos Órgãos Consultivos ............................................................................ arts. 7º a 9º

Seção III - Do Órgão Normativo e Controlador ...................................................... arts. 10 e 11

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA ....................................... art. 12

TÍTULO III - DA QUALIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO ....................... art. 13 e 14

CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ............................................... arts. 15 a 18

CAPÍTULO II - DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO .................................................................................................................. art. 19 a 22

CAPÍTULO III -DAS SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ..................... art. 23

TÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO

CAPÍTULO I - DO CONTRATO DE GESTÃO ...................................................... art. 24 a 26

CAPÍTULO II - DO TERMO DE PARCERIA ........................................................ art. 27 a 30

CAPÍTULO III - DO CONVÊNIO ................................................................................... art. 31

CAPÍTULO IV - DO ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE AJUSTE .................................................................................................................................... art. 32 a 34

CAPÍTULO V -DA DESQUALIFICAÇÃO E DESCREDENCIAMENTO CAPÍTULO VI - DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS ......................................................... art. 38 a 50