Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 16 DE JUNHO DE 2008.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...................................Arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES................................................Art. 3º;

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV..............................................................................................Art. 4º;

CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS..........................................Art. 5º;

CAPÍTULO V - DO QUADRO DE PESSOAL, DO GRUPO OCUPACIONAL E DA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS DO DETRAN

Seção I - Do Quadro De Pessoal.....................................................................................Art. 6º;

Seção II - Do Grupo Ocupacional de Trânsito.............................................................Art. 7º;

Seção III - Da Estrutura de Cargos e Carreiras...........................................................Art. 8º;

Seção IV - Do Ingresso e Desenvolvimento na Carreira.....................................Arts. 9º a 13;

Subseção I - Do Processo de Avaliação de Desempenho..............................................Art.14;

Subseção II - Da Progressão por Elevação de Nível Profissional / Escolaridade......Art.15;

CAPÍTULO VI - DO ENQUADRAMENTO......................................................Arts. 16 e 17;

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.....................................Arts. 18 a 21;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS..........Arts. 22 a 27.