Índice
DECRETO Nº 49.133,
DE 23 DE JUNHO DE 2020.
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art. 1º
CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE
MÁSCARAS ........................ art. 2º
CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E
AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS .......................................
arts. 3º a 14
CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES ESCOLARES
NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS
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art.
15
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS ..............................................................
arts. 16 a 19