Índice

DECRETO Nº 49.133, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

............................................................................................................................................ art. 1º

CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS ........................ art. 2º

CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS ....................................... arts. 3º a 14

CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE CARUARU E DE BEZERROS ................................................................................................................ art. 15

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS .............................................................. arts. 16 a 19