LEI Nº 17.057, DE
25 DE SETEMBRO DE 2020.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
GERAIS..................................................................arts.
1º a 3º
CAPÍTULO II - DA RENDA EMERGENCIAL........................................................arts.
4º e 5º
CAPÍTULO III - DOS EDITAIS, DAS
CHAMADAS PÚBLICAS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES...........................................................................................................arts
6º a 9º
CAPÍTLO IV - DO ÓRGÃO GESTOR DOS
RECURSOS.....................................arts. 10 e 11
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS
REVERTIDOS..........................................................art. 12
CAPÍTULO VI - DAS
DEVOLUCÕES...................................................................arts.
13 a 15
CAPÍTULO VII - DO ACOMPANHAMENTO
E DA FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE FOMENTO À
CULTURA...................................................arts. 16 e 17
CAPÍTULO VIII - DA AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS....................................arts. 18 e 19
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES
FINAIS...............................................................arts. 20 a
22