Índice

DECRETO Nº 49.565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ art. 1º

CAPÍTULO II - DO CRUZAMENTO DE DADOS ................................................ arts. 2º a 6º

CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES EMERGENCIAIS ......................................................... arts. 7º a 12

CAPÍTULO IV - DOS EDITAIS, DAS CHAMADAS PÚBLICAS E DE OUTROS INSTRUMENTOS APLICÁVEIS .......................................................................... arts. 13 a 15

CAPÍTULO IV - DOS EDITAIS, DAS CHAMADAS PÚBLICAS E DE OUTROS INSTRUMENTOS APLICÁVEIS ...................................................................... arts. 13 a 15-A

(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 49.622, de 27 de outubro de 2020.)

CAPÍTULO V - DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ................ art. 16

CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ............................................... arts. 17 a 22

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................ arts. 23 a 26